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Resumo | Secretários estaduais de Fazenda defendem pacto nacional por Reformas, durante encontro da Comunitas

05/06/2020

A Comunitas realizou, ontem (04), uma imersão digital com secretários estaduais, com o objetivo de debater caminhos para reequilibrar as contas no cenário da Covid-19.

Essa é a segunda de três reuniões realizadas pela Comunitas com lideranças públicas das três esferas federativas. A primeira, teve a participação de prefeitos municipais. Já a próxima, convidará representantes do Governo Federal. O intuito é fortalecer as necessidades dos estados e municípios e articular as demandas junto à União.

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Participaram da mesa de debate o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso; a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt; o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa; o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa; e o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês. A roda ainda contou participações do secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Álvaro Duboc Fajardo, e do secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

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Para debatedor, a Comunitas convidou o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. Durante o encontro, também foi realizada uma análise do cenário político e fiscal do País, feita pelo analista-chefe do Jota, Fábio Zambeli.

“Nosso objetivo com essa imersão é fomentar o compartilhamento de experiências e desafios entre as lideranças públicas, para que, juntas, possam encontrar estratégias e soluções para o avanço do setor público”, explicou a diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves, dando início à reunião.

Confira alguns dos principais pontos de fala dos participantes da imersão:

 

Fábio Zambeli, analista-chefe do Jota

  • Uma crise dessa dimensão tem duas faces. Uma face mais aguda, que traz escassez. E uma face de oportunidade;
  • Oportunidade pode ser uma palavra esquisita para dizer neste momento, mas, no meu entendimento, o tamanho dessa crise e o impacto que ela tem sobre a vida das pessoas e empresas, vai acabar jogando luz sobre questões que precisamos lidar ainda mais:
  • Como o tamanho do Estado, complexidade do serviço público, os caminhos para tornar o Estado mais eficiente – tudo isso em um cenário onde acabaram os recursos na casa das pessoas;
  • As reformas para melhorar a eficiência do Estado é uma estrada que deve ser percorrida em paralelo ao combate à Covid-19, por conta da queda de arrecadação, dificuldade que a União tem e continuará tendo em fazer repasses para os entes;
  • Não dá mais para adiar o debate sobre as reformas do Estado. A pandemia demonstrou às pessoas essa necessidade;
  • Os senhores aqui estão com o pulso da receita nas mãos e estão projetando o tamanho dessa queda. Isso de alguma maneira precisa ser colocado publicamente e dialogado com a sociedade. É o momento de radicalizar na transparência com a população, pois quando você dá transparência aos números mostra o choque de realidade;
  • Esse também é um momento de convidar o setor privado para participar das iniciativas de investimento;
  • É preciso união para promovermos verdadeiros mutirões para desburocratizar a máquina pública. Ou isso acontece ou o Estado vai parar;
  • Não adianta pensar somente no final do mandato, é preciso pensar nos próximos 20 anos pelo menos;
  • A crise traz uma lição importante sobre o papel da comunicação, na concepção mais ampla da palavra. Quanto melhor o agente público endereça as mensagens, mais as pessoas ficam suscetíveis a receber e abraçar as agendas importantes para o setor público;
  • As pessoas estão enfrentando um cenário de incerteza e isso demanda do setor público uma assertividade e uma sinceridade na comunicação. Todo agente público deve ser um disseminador de mensagens;
  • Esse é um momento de olha para a crise como uma oportunidade para se promover reformas e ajustes. É o momento de fortalecer a articulação entre os entes para oferecer eficiência e meritocracia no setor público. É hora também de convidar a iniciativa privada para ser parceira no desenvolvimento do País – ou os serviços públicos vão colapsar.

 

Guilherme Mercês, secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

  • Andamos sobre o fio da navalha para conseguir pagar os salários. Se continuar assim, a partir de setembro o Rio não terá condições de pagar os salários;
  • Se colocarmos na ponta do lápis, o Rio de Janeiro gasta 90% da arrecadação com folha de pagamento;
  • Além da queda do ICMS, como todos os estados durante a pandemia, também sofremos um efeito muito grande no Rio de Janeiro devido à queda na arrecadação dos royalties. Temos um abismo fiscal gigantesco no estado;
  • Temos uma missão de construir uma agenda de curto, médio e longo prazo, que incluirá a reforma do Estado;
  • Concordo que esse momento abre espaço para a gente rediscutir o setor público e o seu papel. O Estado não consegue mais se sustentar como antes, em nenhum dos seus três níveis. É um cenário fiscal que não se sustenta;
  • É uma agenda politicamente difícil, então precisamos fazer um debate franco com a sociedade sobre sua necessidade;
  • Nós, gestores de finanças, temos que discutir as prioridades para a sociedade, como reforma da Previdência, Administrativa e do Estado. A agenda é inevitável para a sociedade e temos que encará-la;
  • O cenário atual ajuda a colocar o debate na mesa, mas o ambiente político deixa pouco espaço para a aprovação de questões de grande monta;
  • Nosso desafio atual é blindar a Sefaz do ambiente político. Se ficarmos no meio dessas pressões, vai ser difícil fazer uma travessia, que já é complicada financeiramente falando;
  • Após isso, tentaremos debater reformas estruturantes. Acredito que teremos que aguardar o momento político acalmar para debater essas reformas;
  • Governadores e secretários precisam se unir na interlocução com a União e Congresso Nacional;
  • Colapsar o orçamento de estados e municípios é colapsar a prestação de serviços para o cidadão. Precisamos blindar o cidadão;
  • Também precisamos debater sobre resíduos passivos. Estamos jogando as dívidas sempre para a frente e essa não é a solução.

 

René Sousa, secretário da Fazenda do Estado do Pará

  • Começamos o ano com as finanças em ordem, mas em maio tivemos uma queda de 15% na receita do ICMS;
  • Como fizemos uma reforma da Previdência em dezembro, tivemos um respiro nas finanças;
  • Nosso desafio atual é manter o pagamento do funcionalismo, e continuar pagando dentro do próprio mês. Além disso, arcar com os gastos extras em saúde e orçamento para injetar dinheiro para movimentar a economia;
  • Também temos desafio em segurança e infraestrutura; pois o Pará ainda sofre com a falta de saneamento básico;
  • Algumas coisas precisam ser conduzidas pela União. Acredito que se o Governo Federal não conduzir as agendas da reforma, dificilmente o Congresso Nacional levará adiante;
  • Temos uma boa oportunidade de olhar para dentro e fazer o dever de casa. Também temos um bom grupo de lideranças públicas atuais, interessadas em fortalecer a agenda de reformas, mas isso pode não acontecer devido à falta de coordenação do Governo Federal – isso me preocupa.

 

Marco Aurélio Cardoso, secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul

  • O Rio Grande do Sul tem baixo poder de investimento. No estado, a curva previdenciária é mais aguda. Nos últimos 40 anos, teve superávit somente duas vezes;
  • Nitidamente o cidadão não aguenta mais. É muito nítido o impacto que um Estado quebrado causa na sociedade;
  • Controle de custeio permitiu ao estado dar uma pequena respirada no início do ano, e se não fosse a crise gerada pela Covid-19 estariam financeiramente melhor;
  • O estado não tem muro para uma queda de arrecadação, de 20%, 30%, como a causada pela pandemia;
  • Acho que a sociedade compreende que a agenda de reestruturação da máquina pública precisa continuar. O ímpeto reformista não pode parar, não podemos perder de vista a necessidade de reconfigurar o tamanho do Estado;
  • No Brasil, acostumamos a pensar que a sociedade tem que caber no tamanho e sustentar o Estado, quando precisa ser ao contrário;
  • O papel clássico do Estado é fazer a regulação dos serviços essenciais para a população, como o SUS, muito demandado atualmente. É preciso fazer uma reestruturação que o deixe forte na regulação dos serviços e das atividades econômicas;
  • Temos sofrido queda de arrecadação e administrado o fluxo de caixa de um modo que mitigue os impactos nos serviços públicos, para não os reduzir;
  • Acredito que o setor público sairá mais endividado, mas que pelo menos possa sair mais produtivo e focado;
  • Vejo que há uma geração de governadores que abriu espaço para reformas, mas isso somente não resolverá o problema sistêmico do setor público.

 

Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais

  • Minas Gerais tem uma deficiência fiscal que já é pública. O estado vinha se alimentando de receitas extraordinárias e aproximadamente 34% do orçamento é consumido pelo déficit previdenciário;
  • Isso mostra que o estado está falido. Virou fim, e não meio para a prestação de serviços para a população. A partir do momento que eu consumo 100% da máquina pública, eu não ofereço de forma eficiente serviços essenciais, como saúde, educação e segurança;
  • Precisamos aproveitar esse momento para repensarmos o tamanho e estrutura do Estado, que está pesado e ineficiente;
  • Tenho total certeza de que uma reforma Tributária é o pilar desse retorno da economia e, consequentemente, levará à um Estado brasileiro mais resiliente para aguentar uma outra crise como esta. Uma reforma Administrativa, em âmbito nacional, também será essencial para esse resultado;
  • O Estado tem a capacidade de ajudar e não atrapalhar. Em Minas simplificamos a tributação, com intuito de facilitar a vida do contribuinte;
  • Acreditamos que a privatização é um dos caminhos para o enxugamento do estado;
  • Queremos que Minas tenha o retorno da atividade econômica. Precisamos gerar emprego;
  • A pandemia vai mudar todos os comportamentos socioeconômicos. A nossa visão é de como fazer um estado mais resiliente para esse novo momento. Para isso, acredito que o caminho seja de reformas Tributária, Administrativa e, também, privatização.

 

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária de Fazenda do Estado de Goiás

  • 90% da receita líquida de Goiás é relacionada à folha de pagamento e dívidas, o que gera incapacidade de investimento do estado.
  • O estado parece que virou um grande RH, funcionando apenas para se pagar;
  • Em Goiás, estamos focados em fazer reformas estruturantes. Por exemplo, eliminamos fundos do orçamento, abrindo espaços fiscais para o orçamento do governador e não dos secretários;
  • Reduzimos também os incentivos fiscais;
  • Também fizemos um acordo histórico para a Lei Kandir, que trará ganho para o Estado e aumento da produtividade dos servidores públicos;
  • Acredito que a União travou as reformas estruturantes, e esse debate precisa acontecer de cima para baixo. O Governo Federal precisa dar exemplo, porque os governadores não terão força política para conseguir avançar sozinhos;
  • De janeiro a março, estávamos conseguindo o aumento no acumulado de 8% na receita corrente líquida. Agora em abril e maio tivemos uma queda de 17% e 25%, respectivamente;
  • Não sei como arcaremos com a folha de pagamento de julho, mas até o momento conseguimos pagar;
  • Fizemos reformas importantes em Goiás que apenas foi possível graças à comunicação e transparência – inclusive, isso foi possível por causa do apoio da Comunitas, que esteve ao nosso lado desde o início;
  • Do ponto de vista dos governadores, o desafio que eu colocaria para a liderança deles na reforma seria o ciclo político dificultoso;
  • Acho que a União, tendo um pouco mais de afinco, conseguiria apressar as reformas. Quanto mais próximo de 2022, mais difícil debater essa agenda.

 

Álvaro Duboc Fajardo, secretário de Economia e Planejamento do Estado do Espírito Santo

  • O Espírito Santo enfrenta crise com a perda de arrecadação e redução dos royalties e participação especial, que tira o volume do orçamento;
  • O estado tem nota máxima desde 2012 na gestão fiscal, o que deu capacidade de enfrentar momentos como este. O fato de fazermos reformas da Previdência em 2004 e 2019 também ajudou;
  • Fizemos um acordo com a Petrobrás que criou um fundo que permitiu fazer um ajuste e manter alguns investimentos estruturantes.

 

George Santoro, secretário da Fazenda do Estado de Alagoas

  • Num momento de crise como este, o setor privado faz cortes para reduzir orçamentos. No setor público não podemos fazer o mesmo;
  • Em Alagoas, temos 20% da população abaixo da pobreza, economia dependente do governo;
  • Mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não temos como lidar com situações relativas à folha de pagamento em momentos de crise como essa
  • Também estamos tendo dificuldade de comunicação com o Governo Federal;
  • Precisamos discutir uma solução integrada para não permitir que o PIB do País caia.

 

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal

  • O que ficou claro nesse debate é a importância da mudança nas regras federais, para que de fato os estados tenham mais autonomia na gestão. Esse é um tema fundamental;
  • A reforma Tributária parou por causa da crise, mas acredito que deve ser retomada posteriormente. Acredito que o tema não deverá ficar somente na tramitação de bens e serviços e partir, também, para a folha;
  • Esse mote de que o setor público precisa ser justo e eficiente precisa ser o mote das reformas como um todo;
  • A atual situação política não ajuda no avanço das reformas, tendo em vista a desconexão entre os Poderes Nacionais. Com isso, talvez caiba aos governadores trazer racionalidade ao debate.
  • Se a União não assumir, alguém terá que assumir e eu vejo no Congresso a disposição de levar a agenda para a frente;
  • A crise gera a oportunidade de colocar a agenda de reformas adiante;
  • Temos estados atrasando a folha de pagamento. O desenho federativo fiscal do País é um desafio e temos que buscar caminhos para sair disso racionalmente. Não podemos permitir que os estados dependam da União em momento de crise. Também não é possível que os estados não poupem em momentos mais tranquilos.

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