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Democracia e políticas públicas: uma relação necessária

08/01/2019

A democracia não deve se sustentar na ideia de que os cidadãos ajam só quando são convocados às urnas.

A democracia indiscutivelmente se fortalece com mais democracia. Mas a democracia representativa, como que a prevalece na maioria dos países, não deve se sustentar unicamente na ideia de que os cidadãos ajam a cada quatro anos quando são convocados às urnas para eleger seus representantes políticos.

Esse tipo de democracia de baixa qualidade é insuficiente para fazer frente às reivindicações sociais, às incertezas e à complexidade dos problemas fundamentais de uma sociedade, que requerem intervenções integrais, sobre uma base de participação e de inclusão.

Por isso, se torna cada vez mais necessário que a população exerça papel ativo quanto às questões públicas. A participação cidadã é uma condição indispensável para melhorar a qualidade democrática de nossas instituições, e é por isso que diversos autores destacam a ideia de que participação é democracia e democracia é participação, uma não podendo existir sem a outra.

Desse modo, o exercício da democracia representativa deve ser complementado pelo da democracia participativa, e para isso a aplicação das políticas públicas desempenha papel importante, que a depender de sua forma pode contribuir ou não para o processo democrático.

Nesse contexto, o estabelecimento de políticas públicas tem necessariamente que contribuir para o fortalecimento da democracia. Se bem seja certo que uma política pública deve conduzir à solução de problemas sociais, com princípios de inclusão e representação, não é menor certo que muitos dos programas sociais nascem nos degraus mais baixos da pirâmide, ou seja, no âmbito local, onde se constrói e exerce a cidadania.

É justamente a partir desse nível que devem ser geradas soluções, já que é esse o setor da sociedade que sofre as necessidades e os problemas, e que por isso está mais capacitado para encontrar soluções. Para esse fim, os gestores de políticas públicas precisam ter a capacidade de converter um problema em política pública que contribua para sua solução.

Propor políticas inclusivas e participativas, baseadas na realidade local, seria o procedimento natural em sociedades descentralizadas e responsáveis. Ainda assim, na maior parte dos casos a implementação de políticas públicas que surjam das bases e do diálogo representativo, produto da proximidade entre instituições e os cidadãos organizados, parece distante.

Para que elas se tornem possíveis, é preciso fortalecer a governança, entendida, de acordo com o especialista Cátala Prats, como “a pauta ou estrutura que emerge em um sistema sociopolítico como resultado conjunto dos esforços de interação entre todos os agentes intervenientes”. Basicamente, “a maneira pela qual se exerce o poder”, de acordo com um relatório do Banco Mundial em 1993, a fim de criar um relacionamento vantajoso para todas as partes. E quanto a isso o poder governamental tem papel fundamental na inclusão e em decidir sobre a possibilidade de formular políticas públicas de bem-estar e desenvolvimento.

As políticas públicas, assim, não são monopólio do governo. São uma atividade compartilhada e constante que requer trabalho conjunto de governantes e governados em prol de construir um relacionamento de confiança, no qual o ser humano tenha papel central.

Pablo Vicente, advogado e gestor social, é presidente da Rede Latinoamericana para o Desenvolvimento Democrático (Redladd) e da Fundação Justiça e Desevolvimento Local (Fujudel)

Postado originalmente no jornal Folha de São Paulo.

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