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De olho nas eleições | Desafio 2: construção de políticas públicas igualitárias

23/07/2018

Essa é a segunda de 10 postagens sobre diversos pontos fundamentais para o eleitor prestar atenção nessa e nas próximas eleições. A primeira abordou o desafio do controle das contas públicas.

Consta no Artigo 5º da Lei Maior do país, ou seja, a Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Mas para um país como o Brasil, com dimensões continentais e uma imensidão de culturas diferentes dentro do próprio território, os gestores públicos têm em mãos um desafio para a construção de políticas públicas que abranjam cada cidadão brasileiro, da minoria à maioria.

Por exemplo, o Brasil é o país que mais mata LGBT do mundo. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017, a cada 19 horas um cidadão brasileiro LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis) morre assassinado ou por suicídio – violências motivadas por preconceito, essencialmente.

Na questão de gênero, o feminicídio é um termo que tem ganhado, necessariamente, cada vez mais holofotes. Para se ter ideia, a cada 7 segundos, uma mulher é vítima de violência doméstica, de acordo com dados do Relógio da Violência, realizado pelo Instituto Maria da Penha.

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Outra questão ainda demonstra o abismo racial no Brasil: a cada 3 desempregados, 2 são negros ou pardos, segundo dados do IBGE. A pesquisa ainda mostra que essas duas etnias ganham em torno da metade dos rendimentos dos trabalhadores brancos do país.

Mas como construir políticas públicas igualitárias?

Segundo a doutora em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Marilene Maia, em entrevista para a revista do Instituto Humanitas Unisinos, vivemos em um tempo muito importante, onde nunca se falou tanto nas realidades de exclusão, violências, desigualdades, não faltando indicadores que demonstram essa realidade.

No entanto, a especialista explica que existe um problema de “raiz” que necessita de atenção. “O modelo de Estado, apesar dos avanços constitucionais, está montado em uma perspectiva antiga de política, não garantindo a materialização da democratização proposta. A participação social é fundamental para que as políticas sociais não fiquem sendo objeto de ações de governos, mudando a cada processo eleitoral”, afirma.

Leia mais: Participação do cidadão na gestão pública vai além dos votos

Em Teresina (PI), por exemplo, dados da Secretaria de Segurança Pública, de 2013, revelaram que 65% das vítimas de homicídios da cidade eram jovens. Com o intuito de minimizar esse índice, a prefeitura lançou um projeto que tinha como objetivo promover a participação da população jovem na discussão sobre políticas públicas, voltadas para a construção de uma cultura de paz na cidade.

Por meio da plataforma Teresina e-você, viabilizada com apoio do Programa Juntos – iniciativa liderada pela Comunitas, a administração municipal convidou os jovens a apresentarem sugestões de políticas públicas focadas no combate à violência juvenil na região do Parque Lagoas do Norte, com a seguinte pergunta: Como a juventude pode contribuir para reduzir o consumo de drogas e construir uma cultura de paz?

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Foram mais de 30 mil acessos, 170 propostas e cerca de 3,5 mil votos na plataforma Teresina e-você. As dez ideias mais votadas receberam R$ 5 mil cada para seu desenvolvimento. Além disso, os jovens que propuseram as ações também receberam R$ 1 mil cada. Os recursos foram disponibilizados à prefeitura de Teresina pelo Banco Mundial.

ASSISTA: Engajamento Cidadão em Teresina

“Ela aproxima as pessoas do processo de decisão, leva à cocriação de ideias inovadoras, a novas abordagens para o engajamento e ao compartilhamento de ideias e de interação entre governo e comunidades”, disse Washington Bonfim, na época secretário de Planejamento teresinense.

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