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Comunitas na Folha de SP | Investimento social vai além da doação e requer participação

27/07/2019

Programa Juntos coloca empresários e agentes públicos na mesa para elaborar propostas e acompanhar projetos

Os investimentos sociais no Brasil e no mundo recuaram nos últimos anos. O conceito de como esses recursos são aplicados, no entanto, tem evoluído.

O modelo de protagonismo do setor privado como doador de recursos, sem envolvimento com os governos locais, deu lugar a ações de governança compartilhada. Nesse modelo, é formada uma coalização de líderes empresariais que se envolvem pessoalmente nos projetos, elaborados em conjunto com representantes do setor público.

“A gente tem um olhar que é qualificar melhor os investimentos sociais corporativos individuais. Passamos do estágio em que dar o dinheiro já era legal para a consciência”, afirma Regina Esteves, diretora-presidente da organização social Comunitas.

“Esses líderes vão para os territórios, temos reuniões a cada dois meses. Eles têm de se dedicar, sem delegação.”

A instituição atua desde 2013 por meio do Programa Juntos em 13 prefeituras: São Paulo, Salvador, Campinas (SP), Petrolina (PE), Caruaru (PE), Curitiba, Juiz de Fora (MG), Paraty (RJ), Pelotas (RS), Santos (SP) e Teresina (PI).

A partir de 2018, o programa passou a incluir cinco estados (SP, RS, GO, MG e PA).

A proposta é criar soluções a partir das demandas da área pública, com a participação do setor privado, e não impor a prefeitos e governadores projetos com uma concepção empresarial.

O investimento é 100% com capital privado, mas não pode ser feito por meio de projetos individuais, com apenas um parceiro privado.

“Eles participam de uma coalizão. A decisão é tomada por um colegiado. Isso é novo para líderes empresariais acostumados a decidir sozinhos. Quando a gente vai para um território, você tem um grande empresário sentando com um pequeno, ambos com o mesmo espaço. Essa governança é fundamental”, afirma Esteves.

O trabalho nesses locais, segundo ela, passa também pela exigência de engajamento dos servidores públicos, que, ao lado dos empresários, irão garantir a continuidade das iniciativas, mesmo que haja mudança de governo.

“A gente não formata o projeto sem ter um grupo de gestores concursados de carreira que serão ouvidos. Vamos olhar quem são os servidores públicos que sabem o que tem de ser feito. Ver o que ele precisa. Criar uma estrutura para que eles consigam fazer.”

O programa Juntos começou pelos municípios, onde já são contabilizadas iniciativas que estão sendo replicadas em outras regiões, de forma autônoma.

Ela cita a mudança na legislação de licenciamento urbano em Campinas, projeto pioneiro que foi uma das inspirações para o Aprova Rápido na capital paulista; ações de saúde e educação pública em Caruaru; projetos na área educacional em Teresina, que deram à cidade indicadores superiores aos de capitais com orçamentos muito maiores.

Outras, como o projeto Rede Bem Cuidar, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Pelotas, serviram de inspiração para o programa Saúde em Ação em São Paulo, com apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Nos municípios e nos estados, o programa Juntos começa por iniciativas ligadas ao equilíbrio das contas públicas, com objetivo de recuperar a capacidade de investimentos e de melhora na prestação de serviços à população.

Em relação aos governadores, entram as coalizões em favor de reformas na Previdência e no sistema tributário, além do apoio na revisão do plano de cargos e salários para frear o crescimento da folha de pagamentos.

“Essa pauta faz parte do trabalho em todos os estados em que a gente atua. A grande reforma administrativa em termos de estrutura foi a de 1998, mas só no âmbito federal. O que estamos colocando para esses estados é tentar replicar a regra federal”, diz Esteves

A diretora da Comunitas afirma que as alterações não são necessariamente ruins para os servidores públicos, pois essas mudanças podem ser feitas em um contexto de meritocracia e valorização dos funcionários, algo que já foi implantado, por exemplo, na cidade de Santos.

Além disso, a administração pública não precisa mais contratar pessoas para executar diretamente serviços que podem ser oferecidos por meio de parcerias com sociedade civil, organizações sociais e iniciativa privada.

Este primeiro ano de mandato dos governadores eleitos em 2018, segundo ela, é fundamental para a aprovação de medidas que ajudem os estados a equilibrar suas contas e recuperar a capacidade de investimentos.

“Essa agenda ou acontece no primeiro ano ou não vai acontecer nos demais. A nossa pauta hoje é como alcançar a saúde financeira. Senão, não vai ter como garantir educação, saúde e tudo mais. Tem de ser prioridade para dar suporte a outras mudanças.” Esse compromisso é uma das limitações para ingresso de novos estados no programa Juntos.

“Qual é o nosso limite? Ter líderes públicos que queiram fazer a diferença e assumir pautas estruturantes e difíceis que deixem um legado. Outro limitador: líderes empresariais. Não é só uma questão de doar o recurso. É doar o que eles têm de mais importante, que é o tempo.”

Para a Comunitas, uma nova frente de atuação está no apoio a líderes do Legislativo, que hoje está restrita ao fornecimento de conteúdo para cursos de formação à distância para vereadores e prefeitos do RenovaBR, grupo apoiado por Luciano Huck que tem o objetivo de promover renovação na política.

“Isso vai desde o apoio à formação, como acompanhar o engajamento em pautas de interesse público e em um modelo de gestão mais participativa e transparente, inclusive na elaboração de emendas e no diálogo com o eleitor.”

 

 

Postado originalmente no jornal Folha de São Paulo.

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