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“Formalizar o Pacto Federativo permite saber ao certo de quem cobrar a execução de cada serviço público”, explica economista

16/05/2018

José Afonso é economista e técnico em contabilidade; pesquisador do FGV/IBRE, assessor técnico do Senado Federal e consultor especializado em finanças públicas e federalismo, inclusive de organismos internacionais. Atuou no BNDES entre 1984 e 2013, inclusive como superintendente, quando também esteve na Câmara dos Deputados, Assembleia Constituinte, IPEA e Ministério do Planejamento.

José é o nosso convidado do Bate-Bola dessa semana, e explica sobre o Pacto Federativo – conjunto de regras sobre quem faz o quê e com que fonte de arrecadação.

 

#1  Quais pontos devem ser revistos por um novo Pacto Federativo?

Antes de pontos, é preciso formalizar esse Pacto. Ele nunca foi negociado, escrito e assinado como no caso do Pacto de Moncloa, por exemplo. Quando muito, nosso pacto está na Constituição da República e, sobretudo, no capítulo do sistema tributário. Ideal seria ter algo mais transparente e específico.

 

#2  E quais os desafios para as prefeituras brasileiras com a atual relação entre os entes federados?

No curto prazo, o maior desafio é sobreviver em meio à pior recessão da história do País sendo a esfera de governo que detém menor autonomia tributária direta. No logo prazo, o maior desafio é melhor planejar e financiar serviços sociais básicos, como saúde e educação, executados a nível local, mas dependente de recursos nacionais.

 

#3  Qual a função de cada ator nesse debate? O que cabe aos prefeitos, governadores, e o presidente da república?

Cabe representar suas esferas de governo, defender suas bases territoriais, mas negociar e pactuar regras e padrões consistentes a nível nacional para melhor organizar e fortalecer a federação. Hoje, em palavras simples, vale a ideia de cada um por si e Deus por todos, supondo que Deus seja sempre e só brasileiro.

 

#4  Para a iniciativa privada, fará diferença a construção de um novo Pacto Federativo?

Sim, uma mais clara divisão de responsabilidades entre esferas de governo permite saber ao certo de quem cobrar a execução de cada serviço público.

 

#5 E para a população? Qual o benefício direto para o cidadão com uma possível mudança no Pacto?

A expectativa é que possa receber mais serviços públicos com mesmo ou menos recursos.

 

#6  Como sensibilizar a sociedade para a importância de debater a reformulação do Pacto Federativo?

Transparência, um diagnóstico atualizado e aberto sobre situação atual, resultando em debate político mais claro.

 

#7  Qual a alternativa para que as cidades funcionem, inovem e avancem, mesmo com baixo orçamento?

Investir pesado em modernização administrativa, sobretudo explorando as oportunidades crescentes abertas desde a tecnologia até inteligência artificial.

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