Representantes dos setores público e privado, além de lideranças da Comunitas analisaram os avanços e discutiram os próximos passos do município paulista

Crédito da imagem: Acervo Comunitas

Lideranças da Comunitas e representantes do Núcleo de Governança da organização realizaram, no dia 22, mais uma Reunião de Governança com membros da prefeitura de Campinas (SP) para debater os principais resultados da gestão dos últimos três meses.

No encontro, foram debatidos os avanços das principais ações que contaram com o apoio da Comunitas, a exemplo da gestão dos ativos imobiliários do município, a parceria firmada recentemente com o A.C. Camargo Cancer Center, com foco no apoio ao tratamento oncológico na Rede Municipal de Saúde, e os resultados da cidade paulista ao longo de sua participação na Jornada de Transformação da Gestão de Pessoas no Setor Público, iniciativa liderada pela Comunitas, em parceria com a Fundação Lemann, que apoiou seis prefeituras a buscarem soluções criativas para seus desafios na área de gestão de pessoas. 

Participaram do encontro o prefeito de Campinas, Dário Saadi; o secretário de Governo, Michel Abrão Ferreira; o secretário de Justiça, Peter Panutto; o secretário adjunto de Finanças, Maurício Capanelli; o secretário de Saúde, Lair Zambon; o diretor-presidente do Hospital Dr. Mário Gatti, Sérgio Bisogne; a secretária adjunta de Planejamento e Urbanismo, Marcela Pupin; e a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira. 

Também compareceram à reunião os representantes do A.C. Camargo Cancer Center, como o diretor-geral da entidade, Dr. Victor Piana de Andrade; a diretora do Departamento Jurídico, Relações Institucionais e Sustentabilidade, Luciana Spring. Representando a Comunitas, participaram do encontro lideranças como a diretora-presidente da organização, Regina Esteves, e o diretor de Projetos, Thiago Milani, além dos Membros do Núcleo de Governança: Carlos Jereissati, do Grupo Iguatemi, e Luiz Ildefonso Simões Lopes, da Brookfield. 

Gestão de ativos imobiliários

A iniciativa, que conta com o apoio da Comunitas, tem como objetivo oferecer suporte legal para que o município possa gerir imóveis, terrenos e lotes inativos de forma a gerar tanto economia quanto receita para Campinas.

Inicialmente, o projeto visa analisar algumas áreas públicas para posterior envio destes imóveis ao Instituto de Previdência do Município de Campinas – CAMPREV. Entretanto, será necessário criar um comitê para atuar especificamente na busca desses imóveis inativos. Também já foram iniciados os estudos referentes à modelagem econômica desses ativos. 

Para que o projeto seja bem sucedido, três fatores são de fundamental importância: documentação completa dos imóveis, clareza sobre o tempo de licenciamento e seus valores comerciais. 

Parceria com A.C. Camargo Cancer Center

Campinas foi uma das cidades selecionadas para participar de um projeto-piloto do A.C. Camargo Cancer Center, o qual visa fazer um diagnóstico completo da situação atual da rede municipal de atendimento oncológico para, posteriormente, atuar sobre a prevenção dos casos e melhoria da atenção básica a estes pacientes. 

A princípio, apenas Campinas e Santos participam da iniciativa, com objetivo de melhorar a gestão pública do tratamento oncológico e fornecer apoio especializado à gestão assistencial e operacional de tais serviços. 

Jornada de Transformação da Gestão de Pessoas no Setor Público

O Programa, que foi concluído em novembro, apoiou seis cidades a criarem e pilotarem soluções criativas na área de gestão de pessoas. Com encontros semanais, a Jornada teve duração de nove meses e possibilitou que as cidades de Campinas, Ribeirão Preto (SP), Maceió (AL), Fortaleza (CE), Niterói (RJ) e Pelotas (RS) recebessem acompanhamento para identificar desafios, idear soluções, desenhar e implementar projetos-pilotos que buscassem resolver desafios presentes na gestão do corpo de servidores municipais. Para isso, as equipes das prefeituras contaram, também, com a orientação de mentores da Rede Comunitas.

Ao longo da Jornada, Campinas criou o Laboratório de Inovação em Gestão de Pessoas, mas não apenas isso. A cidade também desenvolveu o programa “Lidera”, mentoria para lideranças públicas e o “Prêmio Gente que Inova”, com objetivo de reconhecer a dedicação dos servidores públicos ao trabalho desempenhado.

Para Regina Esteves, diretora presidente da Comunitas, o aprimoramento dos servidores no setor público é um enorme desafio para o gestor. “Por isso, um laboratório de inovação da gestão pública voltado exclusivamente para o desenvolvimento profissional dos funcionários públicos é tão inovador”.

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O prefeito da capital pernambucana, João Campos, também destacou a importância da imersão na cidade colombiana de Medellín, promovida pela Comunitas no começo do ano

Crédito da imagem: Acervo Comunitas

Lideranças da Comunitas e representantes da prefeitura do Recife (PE) se encontraram na capital pernambucana para realizar mais uma Reunião de Governança no último dia 17.  Na ocasião, foram debatidos os principais resultados das ações que contam como apoio da Comunitas no município, a exemplo dos estudos apoiados pela organização para a eletrificação da frota de transporte público e o projeto de urbanismo social, fruto dos aprendizados da imersão em Medellín, da qual o prefeito, João Campos, participou no começo do ano. 

Além disso, também foram abordadas as ações realizadas na área de finanças públicas,  como a criação de um sistema próprio para monitoramento de arrecadação na cidade, dentre outras ações que contribuíram para a elevação da CAPAG. A sigla CAPAG significa capacidade de pagamento e faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacionais (estados, distrito federal e municípios) e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos, como pagamento de empréstimos realizados junto à União. 

Com frequência trimestral, as Reuniões de Governança fazem parte da metodologia de atuação da Comunitas e são fundamentais para verificar os status das frentes apoiadas pela organização localmente, bem como identificar desafios e soluções para cada problema de gestão apresentado. 

Participaram do encontro representantes da Comunitas, como a diretora-presidente, Regina Esteves, e membros do Núcleo de Governança, como Solange Ribeiro, da Neoenergia, Teresa Vernaglia, da BRK Ambiental, e Luiz Ildefonso Simões Lopes, da Brookfield. Também participaram os gestores do Recife, como o prefeito e os secretários municipais. 

Mobilidade Urbana

Em fevereiro deste ano, a Comunitas apoiou Recife com dois estudos, por meio da parceria técnica com Sérgio Avelleda, diretor de Mobilidade Urbana do World Research Institute (WRI), com o objetivo de ajudar a cidade a reduzir sua pegada de carbono até 2050. A previsão do governo local é que, com a medida, seja possível aumentar o PIB em 6%, além de contribuir para a situação climática e melhoria do transporte público. 

Os estudos compararam diversas alternativas ao diesel, que embora seja um combustível fóssil eficiente, libera diversos poluentes na atmosfera que intensificam o aquecimento global. Os resultados dos estudos indicaram para a gestão local optar por ônibus elétricos movidos à bateria, pois esta possui uma operação simplificada, custo de manutenção reduzido, maior durabilidade em relação ao ônibus à diesel e tem potencial de atração de novos usuários. 

Por meio de uma avaliação topográfica, cerca de 53% dos itinerários podem ser eletrificados. O investimento foi estimado em R$ 2,7 bilhões e algumas soluções de financiamento dizem respeito ao aluguel do ônibus e da bateria pelo setor público ou pelo setor privado e concessão para aquisição dos ônibus.

Ainda na temática da mobilidade urbana, o segundo estudo realizado na capital pernambucana tratou dos transportes de média e alta capacidade. A iniciativa analisou a demanda das perimetrais II e III, Av. Norte e Corredor Transversal e, por meio da projeção de demanda para 2037, recomendou o transporte sobre pneus. Para os 3 primeiros corredores ficou recomendado o BRT e para o Corredor Transversal, foi sugerido a adoção da faixa exclusiva. Há, no entanto, necessidade de realização de estudos de engenharia e de tráfego para consolidação e implantação da operação do BRT nas vias.

Infraestrutura

Um dos projetos prioritários para a gestão de João Campos é a realização de uma nova infraestrutura para a cidade, com o objetivo de fazer com que os recifenses tenham uma área de convivência na cidade. O projeto, que foi inspirado na sua experiência em Medellín, tem valor projetado de R$ 1,5 bilhão para os próximos dois anos e intervenções de urbanismo social. 

O prefeito também explicou quais os projetos prioritários para o seu mandato. “São cinco focos principais: educação de referência, saúde perto das pessoas, desenvolvimento social, inovação e criatividade e nova infraestrutura para a cidade. Eu agradeço muito a Comunitas pela parceria e por ter me oferecido a oportunidade de participar de uma experiência tão rica e inspiradora como foi a imersão em Medellín. Os aprendizados que eu tive lá, eu trouxe para cá”, declarou ele. 

Finanças Públicas

No início de 2021, a capital pernambucana possuía classificação CAPAG C, o que dificultava a capacidade do município em acessar crédito. Para que esse cenário mudasse, foi necessário promover alguns ajustes a fim de melhorar a categoria da CAPAG. Dentre as ações realizadas pela gestão, podem-se citar: 

• corte de R$ 100 milhões de custeio através da redução de contratos; 
• aderência da cidade ao Programa Federal de Ajuste Fiscal; 
• realização da revisão do estatuto do servidor e uma reforma da previdência.

Do lado da receita, a gestão trabalhou pela modernização, desburocratização e aumento da transparência. Foi feito um trabalho de simplificação tributária, modernização interna com implantação de sistemas de processos digitais e o desenho de um modelo econométrico visando prever a receita da prefeitura. Atualmente, o sistema tem capacidade de 99% de acerto. Todas essas medidas buscam atender o compromisso de não aumentar nenhum tributo ao longo da gestão. 

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Dentre várias pautas, também foram abordadas ações nas áreas de educação e cultura

Lideranças da Comunitas participaram de mais uma Reunião de Governança com representantes do governo de Paraty. No encontro foram debatidos os principais resultados das ações que contam como apoio da Comunitas no município, a exemplo da criação de um documento que reúne a revisão do Código de Obras e Posturas do município e da Escola de Atletismo, iniciativa que busca promover a inclusão social dos alunos em situação de vulnerabilidade por meio do esporte. 

Além disso, também foram abordadas as ações realizadas na área de finanças públicas, com a implementação de novas ações para modernizar a arrecadação tributária do município, e cultura, com o Centro de Formação e Economia Criativa (CEFEC). 

Com frequência trimestral, as Reuniões de Governança fazem parte da metodologia de atuação da Comunitas e são fundamentais para verificar os status das frentes apoiadas pela organização localmente, bem como identificar desafios e soluções para cada problema de gestão apresentado. Participaram da reunião, no último dia 23, representantes da Comunitas, como a diretora-presidente, Regina Esteves, e membros do Núcleo de Governança, como José Roberto Marinho, das Organizações Globo. Também participaram os gestores de Paraty, como o prefeito, Luciano Vidal, e os secretários municipais. 

Crédito da imagem: Acervo Comunitas

José Roberto Marinho, líder do Núcleo de Governança da Comunitas, comentou sobre algumas ações já desenvolvidas em Paraty com apoio da organização, apontando alguns dos resultados que mais impactaram na qualidade de vida da população e celebrando a parceria longeva com a cidade. “A relação de parceria que construímos com Paraty ao longo de quase uma década é fruto de uma confiança mútua que só o tempo e resultados satisfatórios podem proporcionar. E ao longo desses anos todos, o Programa Juntos já apoiou o município em diversos projetos, muitos dos quais se tornando fonte de inspiração para outras cidades parceiras”, declarou. 

Planejamento Urbano

Na área de desenvolvimento urbano, foi pontuada a importância da revisão do Código de Obras e Posturas do município, pois a legislação vigente em Paraty é da década de 80. A consultora e parceira técnica da Comunitas, Águeda Muniz, apresentou o trabalho que vem sendo feito na estruturação da fiscalização municipal, revisão dos códigos de obras e posturas e ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo. 

O código de obras e posturas foi revisado e, de forma inovadora, transformado em Código da Cidade de Paraty, pois além de contemplar as obras e as posturas municipais, contempla  também um código ambiental e um código que auxilia a relação entre cidadão e Administração Pública. 

O código da cidade de Paraty pode ser considerado como o “manual do cidadão paratiense” e está dividido em 04 (quatro) livros: 

• Livro 1 – do Ambiente Natural: engloba a definição das normas de gestão ambientais para garantir o crescimento sustentável de Paraty; 
• Livro 2 – do Ambiente Construído: composto por regras para a construção de obras públicas e privadas, considerando a legislação ambiental; 
• Livro 3 – das Posturas Municipais: contém as posturas destinadas a promover a harmonia, o equilíbrio e a boa convivência no espaço urbano; 
• Livro 4 – da Ética na Relação Entre o Poder Público e a Sociedade: regulamenta a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão do Poder Público.

Escola de Atletismo

Um dos projetos mais bem sucedidos da cidade, a Escola de Atletismo foi iniciada em dezembro de 2016, apresentando resultados muito importantes para os jovens estudantes de Paraty. O projeto visa engajar e inspirar alunos de toda cidade, fortalecendo o físico, psicológico e emocional dos participantes, além de promover a integração com as famílias e a comunidade. O projeto integra o programa “Escola Mais Esporte”, que tem como objetivo oferecer atividades esportivas no contraturno escolar, incentivando também a presença dos alunos nas escolas.

Algumas ações realizadas com apoio da Comunitas foram destaque da apresentação, como a participação de estudantes em competições, compra de equipamentos esportivos e de infraestrutura e a organização do Festival de Atletismo com aproximadamente 600 alunos, realizado em junho de 2022. 

Centro de Formação e Economia Criativa (CEFEC)

Ainda na temática de ações voltadas à juventude, o projeto da Escola de Economia Criativa (CEFEC) de Paraty é fundamental para a qualificação profissional dos jovens de toda cidade, que poderão aprender uma nova profissão voltada às atividades criativas, visando, principalmente, fortalecer a cultura e o turismo local.

Ainda em construção, o projeto CEFEC tem o apoio da Comunitas, que realizou uma oficina de cocriação do espaço, através da Agência Tellus, bem como no desenho do projeto arquitetônico. A ideia é que o Centro se torne uma referência tanto como centro de profissionalização, como ponto de encontro para os jovens do município carioca e abrigue, também, atividades direcionadas à economia criativa. 

Finanças Públicas

O secretário de Finanças, Leônidas Santana, apresentou os resultados referentes ao equilíbrio fiscal em Paraty, dando destaque às novas ações implementadas pela pasta para modernizar o controle financeiro da cidade. A metodologia de geoprocessamento permitiu um avanço na arrecadação de tributos para os cofres públicos do município e desburocratização de serviços com a criação do Alvará Expresso, que emite  documentos em até 48 horas para empresas de baixo risco. 

Por meio do geoprocessamento, foi possível fazer uma atualização cadastral multifinalitária dos imóveis locais, e identificar casas para serem regularizadas junto à prefeitura. Além disso, a cidade pretende implementar, a partir do próximo ano, o novo código tributário.

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Outros assuntos também abordados foram o Equilíbrio Fiscal e o Plano Diretor do município carioca

Lideranças da Comunitas participaram de mais uma Reunião de Governança com membros da prefeitura do Rio de Janeiro. Os encontros, que são realizados a cada três meses, têm como objetivo acompanhar os resultados e destaques, bem como debater expectativas, desafios e oportunidades da atuação do Programa Juntos nas cidades e Estados que fazem parte da rede.

Dentre os principais assuntos abordados no encontro, o Bolsa Verde traz inovação e sustentabilidade, tendo realizado, em maio de 2022, a primeira transação de créditos de carbono gerados na cidade. Outros destaques abordados na reunião foram o Equilíbrio Fiscal e a elaboração do Plano Diretor, que contou com o apoio da Comunitas para a promoção da participação popular. O encontro aconteceu na última quinta (09).

Bolsa Verde

O Rio de Janeiro tem um histórico de compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade que vem desde 1992, quando a cidade foi sede da primeira conferência global sobre o tema, a ECO 92 e sedia, desde então, suas convenções subsequentes: a RIO +10 (realizada em 2002), RIO +20 (2012) e a RIO +30, a ser realizada ainda esse ano. 

Apesar dos momentos delicados que o país atravessou em 2021 com a Covid-19, a cidade também conseguiu estruturar o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, em que se comprometeu a zerar as emissões de gases do efeito estufa do município até 2050. A partir do Plano, o Rio de Janeiro mobilizou-se para formatar um mercado voluntário de créditos de carbono na cidade, chamado Bolsa Verde.

Visando incentivar a mitigação das emissões entre as empresas locais e, portanto, a demanda pelo mercado voluntário de créditos de carbono, a prefeitura formatou um projeto de lei, intitulado ISS Neutro. O projeto pretende reduzir a alíquota do imposto e distribuir esse benefício fiscal conforme a capacidade de neutralização de carbono dos diferentes segmentos produtivos, a partir de um estudo de mapeamento de abatimento de carbono por setor. 

Outro aspecto importante do Bolsa Verde destacado trata do desenvolvimento de um selo de certificação de créditos de carbono para fornecer credibilidade às transações do mercado voluntário.

Para Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas, o Bolsa Verde terá uma relevância importante no cenário de proteção ao meio ambiente no Brasil. “O projeto é relevante por ser sustentável, estruturante e inovador para a cidade e nós, da Comunitas, por meio do Programa Juntos, podemos fazer parte da iniciativa ao apoiar na formatação do Bolsa Verde”.

Equilíbrio Fiscal

No início da gestão do atual prefeito da cidade, Eduardo Paes, o município apresentava um desequilíbrio fiscal na ordem de R$ 6 bilhões. A partir desse cenário, a gestão trabalhou para promover um contingenciamento, reorganizar as despesas prioritárias e assumiu o compromisso de honrar as despesas obrigatórias. Além disso, a gestão também encaminhou projetos de lei nas áreas previdenciária, tributária e fiscal, visando, principalmente, a simplificação da legislação e a implantação de mecanismos permanentes de controle das contas públicas. 

Ao longo de 2021, a receita teve um aumento considerável, de cerca de 27% em relação ao ano de 2020 e, assim, o município alcançou uma posição confortável, abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, também foi salientado o comprometimento da gestão com o pagamento em dia dos fornecedores e servidores. 

Plano Diretor

O Rio de Janeiro também teve avanços importantes na revisão do Plano Diretor (PD). Atualmente, após a entrega da revisão à Câmara, o projeto de lei complementar encontra-se em etapa de audiências públicas, as quais são acompanhadas de perto pela Secretaria de Planejamento Urbano. O Plano Diretor trabalhou para promover uma racionalização das diretrizes urbanísticas, visando uma maior coesão para o desenvolvimento urbano da cidade.

A revisão do Plano Diretor Municipal teve o apoio da Comunitas ao buscar maior engajamento da sociedade na discussão do tema no âmbito virtual devido às restrições impostas pela Covid-19.  

O prefeito Eduardo Paes agradeceu a todos pelo comprometimento e confiança e pontuou que “a parceria com a Comunitas é importante por permitir que os gestores municipais atendam às demandas da população, enquanto também atuam e pensam em ações estratégicas para o futuro da cidade”.