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5 desafios das finanças públicas estaduais

15/02/2019

É preciso falar sobre a situação financeira das administrações públicas brasileiras. Confira 5 desafios que batem na porta dos novos governadores eleitos no país.

 

# Rombo fiscal

A situação fiscal dos estados brasileiros é crítica. O déficit primário total dos estados cresceu de R$ 2,8 bilhões para R$ 13,9 bilhões, entre 2016 e 2017, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2018, divulgado pelo Tesouro Nacional.

Enquanto o déficit primário cresceu, as despesas financeiras ficaram estáveis, o que indica que a renegociação por meio da Lei Complementar 156/2016, que estabeleceu um plano de auxílio aos Estados, não conseguiu equilibrar as finanças estaduais. Ainda segundo o Boletim, isso se deu em função de a redução dos gastos com o serviço da dívida poder ter criado espaço para aumento de despesas primárias.

 

 

# Repasses de recursos financeiros

Em sua maioria, os Estados presenciaram aumento real da arrecadação própria, impulsionada pelo crescimento da receita de ICMS, sinalizando que o esforço arrecadatório dos entes surtiu efeito em 2017. Por outro lado, as receitas de transferências da União diminuíram em quase todos os Estados, e teve uma queda de R$ 1,4 bilhões.

Fonte: Tesouro da Fazenda

 

 

# Despesa com pessoal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não devem exceder o limite de 60% da relação Despesa com Pessoal e Receita Corrente Líquida.  Porém, ainda segundo o Boletim, os Estados apresentaram crescimento real da despesa bruta com pessoal, impulsionado pela elevação do gasto com inativos.

O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Em Goiás, por exemplo, aproximadamente 80% do orçamento é tomado pela folha de pagamento e o Estado está com calamidade financeira decretada.

Fonte: Tesouro da Fazenda

 

 

# Endividamento

A relação Dívida Consolidada x Receita Corrente Líquida aumentou para a maioria dos Estados, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2018. Dessa forma, mesmo com benefícios como a amortizações das dívidas contratuais, o indicador de endividamento aumentou para 16 Estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que apresentam alto grau de endividamento.

Fonte: Tesouro da Fazenda

 

 

# Previdência

A proporção do déficit previdenciário dos estados brasileiros mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos, segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI). Segundo os dados, o rombo passou de pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto de 2018.

Leia também: Com apoio da Comunitas, governadores definem prioridades para avanço da reforma da previdência

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