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Segurança Pública no RJ | Conheça 5 propostas de prevenção a violência do Pacto Niterói Contra a Violência

Mesmo com números abaixo da média nacional, a cidade de Niterói também sofre as consequências dos altos índices de violência que assolam o Brasil. Após um período de queda na criminalidade a partir de 2008, em 2012 a situação voltou a se agravar na cidade, atingindo, no caso dos crimes patrimoniais, os níveis mais altos da história recente da cidade.

Para tentar combater esses dados, a Prefeitura de Niterói – com apoio da Comunitas, estruturou e lançou o Pacto Niterói Contra a Violência, um conjunto de estratégias integradas para redução da violência.

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A iniciativa já vem dando resultados positivos. Com o programa Niterói Presente, por exemplo, o índice de roubo de carro em dois bairros da cidade (Icaraí e Santa Rosa) caíram de 52 registrados em setembro de 2017, para 24 em setembro deste ano.

Separamos cinco propostas do Pacto para você conhecer. Confira:

 

#  Ferramentas para denúncias anônimas

Uma das medidas do Pacto já em vigor é o convênio com o Disque Denúncia para que a instituição receba denúncias anônimas sobre ações criminosas de todos os tipos praticadas da cidade, através do telefone 2253-1177 e dos aplicativos da instituição. O Disque Denúncia é uma central de atendimento especializada em atender a população que vivencia ou presencia ações criminosas, mantendo o seu anonimato. Sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves em agosto, a lei que autoriza o convênio com o Disque Denúncia determina também que todos os ônibus, estabelecimentos comerciais, prédios públicos e condomínios da cidade tenham em local visível cartazes com o telefone do Disque Denúncia.

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Conta poupança para estudantes da cidade

Aprovada pela Câmara da cidade no último mês de junho, o programa Poupança Escola tem objetivo de evitar a evasão escolar dos estudantes em situação de vulnerabilidade social. O projeto prevê um auxílio financeiro para os estudantes inscritos e o benefício somente será liberado após a conclusão do último ano do ensino médio. O valor será de acordo com a série do aluno, e varia entre R$ 800 e R$ 1200 reais. Serão beneficiados estudantes matriculados na rede pública municipal, estadual e federal de Niterói e a família do aluno deve estar vinculada ao Programa Bolsa Família e residir na cidade há pelo menos um ano.

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Sistema de segurança integrado

Fortalecimento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e do Observatório Municipal de Segurança Pública, que passará a produzir relatórios quinzenais dos indicadores criminais para cada Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). Uma vez por mês o GGI se reunirá para avaliar os indicadores da cidade e posteriormente as lideranças da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Niterói Mais Segura de cada CISPs se reunirão para fazer a sua avaliação e tomar decisões conjuntas. Desde a famosa experiência de utilização intensiva de estatísticas criminais georreferenciadas em reuniões semanais de gestão feitas pela polícia de Nova Iorque em 1994, a gestão por resultado tem sido a ferramenta de gestão mais importante da área da Segurança Pública.

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Mediação pacífica de pequenos conflitos

Nos esforços para reduzir brigas, ameaças e pequenas violências, a cidade construirá em parceria com as organizações da sociedade civil e os órgãos de segurança uma Rede de Mediação de conflitos, com o objetivo de auxiliar as pessoas a resolverem seus conflitos de forma pacífica, por meio do diálogo. A ideia é construir uma Rede de Mediação de Conflitos com profissionais especializados para mediar conflitos e lideranças comunitárias treinadas para promover a mediação e o diálogo entre as pessoas. A Rede também atuará nas escolas para disseminar a cultura do diálogo e da resolução pacífica dos conflitos.

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Esforço integrado entre órgãos públicos

A repressão inteligente e focada em indivíduos altamente violentos, realizada especialmente para investigar crimes contra a vida, é uma necessidade importante para reduzir os índices de violência. Essa repressão exige a integração de todo o Sistema de Justiça. Para isso, será construído um grande esforço integrado com a Polícia Civil, o Ministério Público e Poder Judiciário para aumentar a identificação, a prisão e o julgamento desses indivíduos – projeto denominado Cessar Fogo.

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