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Segurança pública: concepção tradicional x nova concepção

Em 2016, mais da metade das 50 cidades mais violentas do mundo estavam no Brasil. Segundo o Observatório de Homicídios, realizado pelo Instituto Igarapé, ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1,3 milhões de cidadãos brasileiros perderam suas vidas em razão da violência – e mais do que o dobro disso foi ferido por armas de fogo. Isso sem falar nas consequências psicológicas e econômicas, no impacto em todos os serviços públicos e na qualidade de vida nos municípios do país.

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Por esse motivo, é fundamental rever o que foi feito até hoje e analisar, de forma crítica, o modelo de se pensar segurança pública. O atual modelo tem o custo de R$ 76,3 bilhões, segundo estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015. Esse valor é significativo e representa um total de 1,38% do PIB do mesmo ano. Isso sem contar os gastos com a justiça criminal, saúde pública, custos de perda ou incapacitação de vidas, recursos de empresas e famílias direcionados para segurança privada, além de perdas de investimentos e turismo internacional.

Apesar da gravidade da situação, com índices de criminalidade aumentando a cada dia, o poder público ainda persiste em manter uma concepção “tradicional” acerca da segurança pública, resumindo a ação em atividades policiais para combater a epidemia que acomete o país. É um modelo com atuação reativa, quando as forças públicas atuam apenas após a ocorrência do crime, seja pelo acionamento do policiamento ostensivo, dos processos investigativos ou do procedimento judicial. E o pior: sem integração entre os órgãos policiais, sem transparência e sem uso dos indicadores para definir a construção de estratégias e planos de médio e longo prazos.

Inclusive, nesse modelo tradicional, a tomada de decisão realizada com base em crenças e experiências pessoais, na maioria das vezes não avaliada de forma adequada para saber se funciona efetivamente ou não.

Segundo Alberto kopittke, diretor executivo do Instituto Cidade Segura, parceiro técnico contratado pela Comunitas para desenvolvimento do Pacto pela Paz em Pelotas e, também, do Pacto Contra a Violência em Niterói, a administração pública não deve mais jogar nas costas da polícia um desafio extremamente complexo e que precisa ser tratado por todos. “Antes de se ter um comportamento violento e participar de alguma organização criminosa, esse jovem passou anos sendo atendido pelos serviços das Prefeituras, mas hoje esses serviços não estão preparados tecnicamente para lidar com o fenômeno da violência e conseguir preveni-lo”, explica.

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Novo modelo de segurança pública e o protagonismo das cidades

No entanto, nas últimas décadas, uma nova concepção de segurança pública tem sido construída em diversos países do mundo. Nela, o problema da violência passou a ser combatido com políticas públicas multidisciplinares integradas, planejadas e proativas. Esse novo modelo é conhecido como Segurança Pública Baseada em Evidências e aproxima o conhecimento científico da prática nas ruas.

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Nessa nova concepção, municípios passam a ter um papel central na construção de políticas da segurança em seu território, por meio da construção de uma agenda proativa compartilhada com todas as instituições públicas, as secretarias municipais e incluindo a sociedade no debate.

É o exemplo de Medellín, na Colômbia. Sem deixar de lado a repressão, a cidade passou a ter um olhar mais focado na prevenção. Com um trabalho articulado, Medellín realizou melhorias dos espaços públicos nos bairros mais pobres, investindo em arquitetura e urbanismo, e criando e revitalizando espaços de convivência. A gestão municipal também aumentou o investimento em educação, garantindo acesso de qualidade à todas as crianças, acesso à justiça, transporte e uma ofensiva campanha de cultura de paz.

As transformações realizadas na cidade colombiana foram possíveis graças entre os setores públicos e privados. Com a criação de um comitê universidade-empresa-Estado, acadêmicos, empresários e políticos passaram a buscar alternativas contra a violência, em conjunto.

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Novo modelo de segurança pública no Brasil

No Brasil também temos cidades que passaram a assumir um papel mais ativo na área da segurança. É o caso da Prefeitura de Pelotas, que, com apoio do Programa Juntos (iniciativa liderada pela Comunitas que incentiva a participação do setor privado na gestão pública), desenvolveu o Pacto Pelotas pela Paz, um conjunto de estratégias desenvolvidas para redução da criminalidade a partir de ações com a articulação e engajamento de todos os setores da sociedade.

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A Prefeitura de Niterói seguiu o mesmo caminho, e, com apoio do Juntos, construiu o Pacto Niterói Contra a Violência. Após as análises realizadas durante seis meses, foram definidas 18 ações e projetos para aplacar o crescimento dos índices de criminalidade na cidade. São medidas divididas em quatro eixos centrais: Prevenção, Policiamento, Justiça e Convivência e Ação Territorial Integrada.

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Outro exemplo também veio do Rio de Janeiro, onde a Prefeitura Municipal estruturou o Pacto pela Paz de Paraty. A iniciativa é composta por ações que já estavam em andamento, novos projetos, e de metas de prevenção e combate à violência na localidade. Uma das ações de destaque é a criação do Observatório de Prevenção à Violência, plataforma que associa informações georreferenciadas dos vários serviços de atendimento da Prefeitura, como as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar, visando a construção de políticas públicas na área de segurança pública baseadas em evidência.

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