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“Se as regras do uso da tecnologia não forem claras, podem gerar problemas à polícia”, afirma cofundador do Instituto Igarapé

Para entender melhor sobre oportunidades que a tecnologia possibilita quanto ao combate e prevenção da violência, o Bate-Bola dessa vez conversa com Robert Muggah, cofundador do Instituto Igarapé e diretor da área de pesquisa da entidade.

Robert é especialista em segurança e desenvolvimento e além de cofundador do Igarapé, também é coordenador de pesquisa da Fundação SecDev, dedicada à segurança na internet. É também afiliado à Universidade de Oxford e à Universidade de San Diego e ao Centro de Conflito, Desenvolvimento e Paz do Instituto de Pós- Graduação de Estudos Internacionais e Desenvolvimento, na Suíça.

Confira:

 

Um dos pontos críticos levantados sobre a aplicação da tecnologia em governos é a necessidade de que os líderes políticos abracem esta agenda e afirmam essa agenda como prioritária para a criação de um governo moderno, capaz de responder às necessidades da população. No campo da segurança pública você enxerga maior resistência que em outras áreas ao uso da tecnologia e da ciência de dados como meio para alcançar uma sociedade mais pacífica? Se sim, a que se deve esse contexto?

Os governos – e particularmente as autoridades responsáveis pela aplicação da lei – estão cada vez mais interessados em aplicar novas tecnologias para melhorar a eficácia e a eficiência de seu trabalho. A maior utilização de abordagens baseadas em dados no policiamento foi impulsionada, em grande parte, pelo sucesso expressivo sucesso alcançado na prevenção da criminalidade nos Estados Unidos desde a década de 1990. Experiências com o mapeamento da criminalidade e ferramentas de predição em Nova York, bem como novas formas de vigilância com câmeras em grandes cidades dos EUA, têm sido amplamente divulgadas. Abordagens semelhantes estão sendo cada vez mais adotadas na Europa, Ásia e América Latina.

Novas tecnologias dependem expressivamente de uma liderança positiva para serem aplicadas de forma bem-sucedida. Em grande parte dos casos, prefeitos e chefes de polícia têm desempenhado um papel decisivo na condução da adoção de modelos de policiamento baseados em dados. Fatores importantes para o sucesso são: o estabelecimento de metas rígidas (com métricas claras), forte coordenação e repetição de testes e avaliações de resultados. É fundamental que as autoridades públicas também sejam plenamente informadas sobre as implicações de novas tecnologias nas despesas operacionais, o que se traduzem em um envolvimento claro e franco com os fornecedores privados.

Majoritariamente, as instituições policiais e a justiça criminal apoiam novas tecnologias, uma vez que estas melhoram a qualidade de seu trabalho. Em alguns casos, há preocupações sobre a represália de novas aplicações tecnológicas para a polícia, especialmente quando os cidadãos se ressentem da maneira como eles infringem as liberdades civis. Como exemplo, podemos falar do uso de câmeras corporais (Body Cameras) –  medida que hoje é rotina nos EUA, embora gere controvérsias por conta do policiamento de vídeo evidenciar o uso excessivo da força policial ou violação de direitos humanos. A menos que as regras do uso da tecnologia sejam claramente especificadas, estas podem gerar problemas à polícia.

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Do ponto de vista tecnológico, quais são os maiores desafios dos municípios e da população na implementação de ferramentas de apoio à prevenção?

Existem vários desafios que os municípios enfrentam quando buscam novas tecnologias. Um dos principais é o orçamento – algumas plataformas são simplesmente caras demais para municípios de pequeno, médio e até grande porte. Prefeituras e departamentos de polícia podem comprar uma nova licença para uma ferramenta de mapeamento ou previsão de crimes, sensores de detecção de tiro e câmeras corporais, mas eles podem não prever completamente as despesas operacionais. Há muitos casos de autoridades públicas que abandonam contratos pela metade apenas pelo fato de que não podem pagar por eles.

Outra questão recorrente diz respeito à adaptação da tecnologia. Atualmente, existem muitos fornecedores privados que estão vendendo novos produtos que prometem uma série de resultados positivos, embora não existam, em grande parte, avaliações realmente sólidas dessas plataformas. Além disso, muitos departamentos de polícia podem não perceber totalmente as limitações das ferramentas antes da compra. Como resultado, eles podem investir em novas tecnologias que não respondem, de fato, às necessidades que têm. Um diagnóstico sólido é crítico antes que as compras sejam feitas.

Um desafio crescente está relacionado às maneiras pelas quais as novas tecnologias são “integradas” ou não aos serviços de policiamento e proteção social. Muitas vezes há dezenas de produtos de tecnologias diferentes sendo usados ao mesmo tempo. Muitos desses não interagem uns com os outros. Esses produtos também prendem, usualmente, cidades e departamentos de polícia em contratos de longo prazo que são difíceis de sair. No Igarapé, promovemos soluções de software “abertas” que possam ser facilmente customizadas e adaptadas – e ainda mais importante: que possam se integrar facilmente a outros sistemas.

Por fim, há grandes preocupações que surgem entre os cidadãos sobre novas tecnologias para a segurança pública. Tecnologias que não são transparentes (como, por exemplo, plataformas de dados centradas em pessoas), que reúnem informações privadas (por exemplo, câmeras de segurança e ferramentas de monitoramento de mídias sociais) e que potencialmente reforçam práticas discriminatórias, preocupam grupos de liberdades civis. É fundamental que as autoridades públicas desenvolvam uma forte estratégia de comunicação quando adotarem novas plataformas tecnológicas – e realizem consultas com a comunidade para garantir a aceitação adequada.

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Como as novas tecnologias nos ajudam a aumentar a coleta e a análise de informações?

Há muitas formas em que novas tecnologias ajudam a aumentar a coleta e a análise de informações. Em um nível mais básico, as plataformas de mapeamento do crime podem auxiliar a digitalizar informações (que podem estar no papel ou em planilhas de Excel), centralizar os dados (em uma única interface), visualizar os dados temporais e espaciais (em um mapa que permite análise correlata) e prever novas tendências se houver dados suficientes (para alocar melhor recursos para a prevenção). Esses tipos de ferramentas de mapeamento – privadas e públicas – são fundamentais para qualquer estratégia de policiamento inteligente.

Há também enormes oportunidades para coletar informações de uma ampla variedade de fontes – incluindo sensores. O Observatório de Paraty, por exemplo, integra uma ampla gama de dados setoriais (saúde, educação, assistência social e criminalidade) em uma única plataforma. O Observatório também usa um aplicativo que permite que os servidores públicos incluam novas informações coletadas e as georeferenciem. Existem outras possibilidades para incluir dados de cidadãos, como informações relatadas por residentes por meio de mídias sociais e mensagens de texto, por exemplo. Eventualmente, os dados coletados pelos sensores (como, por exemplo, a temperatura do ar, informações de mobilidade urbana e até disparos de armas de fogo) podem aprimorar a análise.

A próxima geração de tecnologias de segurança pública também está integrando Machine Learning e componentes de IA. Nesses casos, os algoritmos podem ajudar a agregar e limpar dados para melhor análise. Também pode começar a antecipar e prever tendências futuras, caso existam dados suficientes. Por toda a China e Índia, por exemplo, dados biométricos, faciais e de mídias sociais estão sendo coletados de centenas de milhões de pessoas para fornecer uma melhor compreensão das redes sociais e dos padrões criminais. Entretanto, existem implicações relativas às liberdades civis.

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Há sempre o risco de coletar evidências, produzir estudos e análises e, no entanto, elas são ignoradas ou colocadas em segundo plano na tomada de decisões executivas. Como reduzir esse risco?

No Igarapé nós adotamos algumas estratégias para garantir que nossos produtos de pesquisa e tecnologia atinjam o público certo. Em primeiro lugar, muitas vezes co-desenvolvemos nossos produtos com nossos usuários finais. Por exemplo, nossos aplicativos CopCast, CrimeRadar, CSI e Observatório de Paraty foram desenvolvidos com autoridades municipais, policiais e oficiais de proteção à criança. Desenvolvemos os produtos de tal forma que o usuário final estava em nossa mente – estes também se tornaram vitoriosos por espalharem a mensagem nas áreas em que trabalhamos.

Em segundo lugar, também trabalhamos para garantir uma leitura simplificada e prática dos aplicativos. Embora todo o nosso trabalho seja embasado em evidências e pesquisas científicas de alta qualidade, colocamos uma ênfase considerável na geração de produtos que sejam de simples uso tanto para especialistas quanto para leigos. Nosso trabalho é publicado em revistas científicas de renome, mas também em revistas e meios de comunicação como CNN, The Economist, New York Times, Globo, Folha e Fantástico. O objetivo é facilitar a coleta, adequando os produtos de acordo com a demanda.

Por último, gastamos muito tempo com networking. Frequentemente, temos nossas produções destacadas nas principais plataformas de mídia do mundo – seja via TED e WEF, seja através da televisão, mídia impressa, rádio e mídias sociais em dezenas de países. Isso dá ao nosso trabalho um pouco mais de visibilidade. Da mesma forma, trabalhamos em estreita colaboração com empresas de tecnologia – como é o caso de empresas como Google, IBM, Microsoft, Siemens e outras pequenas startups do Brasil, México, Vale do Silício e Europa. Isso nos ajuda a alcançar um grupo de usuários mais amplo.

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Como a identidade unificada e digital dos brasileiros ajuda o Brasil a aplicar tecnologia na segurança pública?

Nós tivemos alguns casos de sucesso no Brasil – mas também tivemos problemas no Rio de Janeiro. Tivemos grande sucesso na ampliação de nossos aplicativos CopCast, FireCast e CrimeRadar em Santa Catarina, além de considerável interesse por estes em várias partes do país. Agora estamos realizando testes com centenas de oficiais e também testando nossos produtos usando técnicas de testes aleatórios de controle (RCTs). Fomos procurados pelo BNDES para ampliar nossos produtos e estamos trabalhando com uma ampla gama de parceiros para explorar novos estudos sobre os hábitos digitais dos brasileiros.

Dito isso, o Rio de Janeiro tem sido um desafio para gerar engajamento. Há várias razões para isso. Uma é que as autoridades estaduais e municipais do Rio estão em crise financeira. Outra é que há uma clara falta de liderança no setor de segurança pública (entre outras áreas) e rotatividade constante de funcionários de nível sênior e médio. Eles também carecem de capacidades técnicas internas, o que significa uma baixa tolerância para novos insumos. Por fim, existe uma infraestrutura digital fraca (servidores/bancos de dados) que frustra a busca por mudanças reais.

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O que nos falta (ou falta mais) para combater a crise da violência no Brasil: dados, inteligência ou estratégia?

O Brasil tem várias limitações quando se trata de prevenir e reduzir a violência. Por um lado, há uma direção estratégica limitada do nível federal para os níveis estaduais e municipais. Múltiplos planos nacionais de segurança pública carecem de apoio financeiro. As estratégias de nível estadual geralmente são conduzidas de maneiras pouco abrangentes e carecem de uma visão mais ampla. A autoridades municipais, com algumas exceções, tipicamente não adotam uma estratégia de prevenção robusta – muitas vezes confiando em uma mistura eclética de abordagens que desaparecem de tempos em tempos.

É claro que também existem limitações em relação aos dados e inteligência. O fato de um órgão não governamental – o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – ser a melhor fonte de dados criminais no país é um grande exemplo. Há também desconexões na coleta e processamento de dados de saúde pública e de segurança pública. E há problemas reais com as capacidades de investigação da polícia e da justiça criminal que resultam em distorções de prioridades e altos níveis de impunidade. Mas esses problemas técnicos podem ser resolvidos se houver uma estratégia robusta, liderança para apoiá-la e uma vontade de implementar políticas inteligentes.

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A prevenção é o melhor remédio na luta contra a violência?

Quando se trata de policiamento e prevenção, não é o caso de cogitar um ou outro, mas sim ambos. A chave é ter equilíbrio entre a aplicação da lei e as estratégias de prevenção social e subsídio de estratégias. A boa notícia é que o Brasil já tem algumas experiências positivas com abordagens abrangentes de policiamento e prevenção. Alguns exemplos são mencionados abaixo:

Há o caso de São Paulo, cidade que testemunhou uma queda extraordinária nos índices de homicídio do ano de 2000. A região metropolitana de São Paulo testemunhou reduções ainda maiores nos índices de homicídio: em 1999, 52,5 pessoas a cada 100.000 habitantes eram assassinadas. Hoje são 6,1 pessoas a cada 100.000 habitantes. Pesquisadores atribuem essa queda a uma combinação de fatores estruturais como reforma da polícia, controle de armas, restrições ao álcool e até uma espécie de acordo de paz por parte de uma grande facção criminosa, o PCC. As intervenções mais importantes envolveram a implementação de unidades policiais comunitárias trabalhando em áreas difíceis, novas diretrizes sobre o uso da força, ferramentas de mapeamento do crime baseadas em dados (chamadas Infocrim), recompensas por bom desempenho, direitos humanos e treinamento técnico, melhorias na investigação e melhor coordenação entre forças policiais militares e civis.

Há outro programa em São Paulo, também lançado em 2002, no subúrbio de Diadema. Trabalhando com empresas e grupos da sociedade civil, as autoridades municipais adotaram controles sobre as vendas de bebidas alcoólicas à noite (fechando as vendas em pontos específicos após as 23h), monitorando fornecedores de álcool, instalando iluminação pública e câmeras de segurança e introduzindo mudanças na gestão da segurança pública. No processo, a taxa de homicídios da cidade caiu de 140 pessoas mortas por 100.000 habitantes em 1997 para cerca de 21 pessoas mortas por 100.000 habitantes em 2008. A chave para o sucesso inicial do programa foi a forte adesão da comunidade, o alcance dos varejistas de álcool e a aplicação persistente das regras e penalidades por descumprimento.

Outro programa inovador foi lançado em Pernambuco, um dos estados mais violentos do Brasil. O Pacto pelo Vida foi concebido e lançado em 2007 com o objetivo explícito de reduzir a violência letal, fortalecer o desempenho policial, reforçar a prevenção e garantir o respeito pelos direitos humanos. O programa foi desenvolvido com base no diálogo entre governo, setor privado e organizações não-governamentais. Também foi fortemente apoiado pelo governador da época, o falecido Eduardo Campos. Entre 2007 e 2015, os índices de homicídios caíram cerca de 33%. Infelizmente o programa começou a perder seu caminho logo após a morte inesperada de Campos em meados de 2014. De fato, os assassinatos aumentaram 58% entre 2015 e 2017, atingindo os níveis mais altos já registrados.

Mais um programa é o Fica Vivo, lançado em Belo Horizonte. Fica Vivo começou em 2004, recebendo forte apoio das autoridades estaduais e metropolitanas em Minas Gerais. Com base em uma estratégia liderada pela comunidade, o programa apresentou uma combinação de policiamento direcionado a problemas específicos, alcance comunitário e programas sociais para reduzir as atividades criminosas e de gangues. Avaliações realizadas em 2008 e 2010 detectaram uma queda de 69% na violência homicida nas áreas beneficiadas pela intervenção. De acordo com especialistas associados, o índice positivo foi atribuído a aspectos como: liderança ousada, abordagens baseadas em dados, flexibilidade, implementações em nível micro a áreas de alta criminalidade, participação da comunidade e programas preventivos nas escolas.

Alarmados com os níveis crescentes de criminalidade, as autoridades públicas do Espírito Santo lançaram uma iniciativa de prevenção da violência juvenil chamada Estado em Defesa da Vida em 2011 e estenderam-na em 2014. Com o apoio de alguns parceiros externos, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, conseguiram reduzir uma série de taxas de criminalidade em 78 municípios do estado. As áreas escolhidas foram responsáveis por aproximadamente 75% de todos os homicídios envolvendo jovens entre 15 e 29 anos. As principais prioridades foram focadas na melhoria das polícias militar e civil para atender aos crimes, além de reduzir as taxas de criminalidade entre os jovens e reduzir a reincidência dos jovens com problemas com a lei. Os primeiros resultados demonstraram uma redução drástica nos homicídios, embora os níveis tenham subido rapidamente em 2017.

É possível mencionar, também, dois programas que foram responsáveis por gerar reduções nos homicídios no Rio de Janeiro entre os anos de 2009 a 2015. O primeiro foi o Sistema de Alvos, projetado em todo o estado para a polícia militar. Este estabeleceu metas de desempenho para reduzir o crime letal e não letal. O segundo programa foram as Unidades Policiais de Pacificação (UPP), que recrutaram 9 mil oficiais novos, alocando-os em 38 áreas da capital metropolitana. Entre 2009 e 2015, as taxas de homicídio caíram 66%, mas começaram a se recuperar em 2016, na esteira do escândalo político, da crise econômica e do colapso da liderança política. Além de não enfrentar os desafios sociais e econômicos sistêmicos, a intervenção sofreu fortes críticas por uma série de abusos cometidos pelas próprias polícias da UPP.

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Conhecendo as dificuldades financeiras da maioria das prefeituras brasileiras, quais são as formas de inovar na segurança pública sem um alto custo?

Todas as cidades – no Brasil e em outros lugares do mundo – precisam fazer mais com menos. A chave é estabelecer um plano inteligente que priorize o cumprimento das atividades propostas. Ele também precisa ser formulado através de um diagnóstico abrangente e uma lista consolidada de métricas. Os governadores e prefeitos também precisam ajudar a organizar parcerias com partes interessadas nestes projetos – inclusive com o setor privado, sociedade civil e academia – a fim de afunilar planos e identificar oportunidades orçamentais para financiá-los. É impossível que somente os governos sejam os agentes inovadores.

Além disso, as cidades menores e de tamanho médio precisam desenvolver uma abordagem mais experimental para a adoção de tecnologia. Eles não podem pagar as soluções privadas maiores, por isso devem também começar a identificar soluções de baixo custo – como usando tecnologias de código aberto. Eles devem ser incentivados a experimentar e testar produtos, revisar resultados e implantar soluções adaptadas às suas necessidades. Além disso, eles devem encontrar formas de aproveitar o conhecimento da comunidade local (inclusive por meio de linhas diretas e mídias sociais) para complementar as lacunas de dados administrativos.

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É importante tornar essas informações coletadas e analisadas de fácil acesso para a população? Por quê?

A linha de frente da segurança pública é a própria população local. A polícia e os serviços de bem-estar social não podem prevenir e reduzir efetivamente o crime sem o envolvimento dos cidadãos. Quando a confiança falha, é extremamente difícil obter resultados positivos. É importante, então, que as novas tecnologias e ferramentas de coleta de dados também envolvam os cidadãos nos mais diversos estágios do processo. Eles podem estar envolvidos no estágio de design, durante o período de teste e implantação e na avaliação dos resultados. Isso é fundamental para identificar falhas e melhorar a eficácia da tecnologia escolhida.

É uma boa prática também promover políticas de dados abertos (com restrições de privacidade). O cidadão deve ter acesso a dados não apenas para fins de transparência e conscientização, mas também para uso público no desenvolvimento de novas tecnologias. Quanto mais dados são disponibilizados, mais os próprios cidadãos podem também desenvolver maneiras inteligentes de usá-los para promover benefícios públicos. Obviamente, os identificadores pessoais devem ser removidos e os dados não podem colocar pontos críticos em risco, mas existem muitas razões importantes pelas quais uma abordagem de dados abertos é valiosa e importante para a população.

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