Em 2013, 4,5 mil imóveis não pagavam IPTU em Paraty e, para um município com cerca de 40 mil habitantes, o impacto negativo na arrecadação era alto. Esses recursos de imóveis não cadastrados poderiam ser aplicados na saúde, educação, transporte e outros serviços essenciais à população, mas não estavam sendo utilizados.
Além disso, o cenário nas contas públicas de Paraty contava com um agravante. A prefeitura era extremamente dependente dos recursos dos royalties do petróleo, cerca de 60% (compensação paga ao poder público pela realização da atividade extrativista). Com a queda no valor do barril de petróleo e a crise do setor, em especial do Brasil, era fundamental que a administração municipal buscasse fortalecer outras fontes de receita.
A prefeitura e o programa Juntos, então, passaram a buscar alternativas para elevar a arrecadação municipal sem onerar os contribuintes. Uma delas foi justamente o recadastramento imobiliário das casas e comércios do município por meio de georreferenciamento. Assim, foi possível reajustar as metragens declaradas e, consequentemente, adequar a cobrança de IPTU.
Esse processo gerou a inclusão de 4,5 mil imóveis não cadastrados na prefeitura e a identificação de outros 2,7 mil com acréscimo de área. Também foi criado o Programa de Regularização de Edificações (Mais Valia), que atualizou a base de IPTU e alavancou a receita de ISS de Construção Civil e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis).
Com essas adequações, a arrecadação de IPTU triplicou em 2015, na comparação com 2014, e a estimativa é que 2016 supere o ano anterior. Paraty ainda criou a nota fiscal eletrônica, que teve a adesão de 80% do comércio.
Também foi criado o REGIN, um Sistema Integrado de Cadastro que emite alvará em até 48 horas para obras de baixo e médio risco, trazendo mais agilidade para a construção civil.
Toda essa atmosfera de mudanças foi refletida também internamente, na cultura de gestão da prefeitura. Foram incorporados conceitos de análise de dados, definição de metas e apresentação de relatórios. Além disso, foi criado o “time” da Secretaria de Finanças, que passou a atuar com foco na melhoria da receita própria da cidade.
A economia gerada com essas medidas permitiu que a prefeitura destinasse verba para outras demandas essenciais à população. Dentre eles, revitalização de cerca de 30 escolas e distribuição de kits de uniforme completo para mais de 6 mil alunos da rede municipal de ensino; foram instalados 18 quilômetros de rede de esgoto e 12 quilômetros de rede secundária, beneficiando oito bairros; além da inauguração duas estações de tratamento de água, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e de dois postos de saúde. Esses e outros serviços são divulgados à comunidade por meio da Campanha criada pela prefeitura com o título “Seu IPTU está aqui”.