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Quais são os impactos de um programa de remuneração variável para servidores municipais?

Em 2013, a Prefeitura de Santos, no litoral paulista, inovou na gestão ao instalar o Participação Direta nos Resultados (PDR), programa que valoriza o esforço do servidor e gestor público municipal, com o estabelecimento de metas que visam promover qualidade, eficiência, produtividade e economicidade no setor público.

O programa traz uma série de benefícios para a gestão municipal em diferentes níveis – no nível da gestão propriamente dita, melhorando sua eficiência e eficácia; na melhoria da qualidade dos serviços prestados; na qualidade do trabalho dos servidores; na modernização dos processos administrativos; e no grau de transparência, participação e controle social da administração municipal.

Eficiência

A contratualização por resultados, com metas e indicadores, permite que o trabalho realizado pelos órgãos municipais seja mensurado por novos marcadores de desempenho a partir do cumprimento das metas estabelecidas em contrato. Isso impacta diretamente em uma maior eficiência na administração, ao contribuir para a melhoria na entrega dos serviços públicos; a garantia de uma atuação estratégica, permitindo identificar as prioridades de cada área; e a inserção de uma lógica de racionalização no uso eficiente dos recursos.

Gestores

O PDR contribui enormemente para o desenvolvimento e implementação das políticas públicas. Os principais benefícios para o trabalho dos gestores são: pactuação de metas e indicadores permite uma ação de planejamento estratégico, a utilização de dados para subsidiar o processo de tomada de decisão e a possibilidade de monitoramento do cumprimento das metas.

Servidores

Além da possibilidade de recebimento de uma bonificação anual que pode chegar até 50% de seu salário, a implementação do programa contribui para um maior engajamento por parte destes servidores, um direcionamento mais delimitado de suas funções e na possibilidade de reconhecimento de seu trabalho por parte de seus gestores.

Cidadão

Para a população um dos maiores benefícios é o incremento do grau de transparência e controle social trazidos pelo PDR. A possibilidade de acompanhamento das ações da gestão municipal, de acesso a dados de gasto e orçamento público e o monitoramento dos programas compõem importantes instrumentos de transparência que contribuem para a democratização das informações e para a modernização da administração pública.

 


 

 

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