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Pacto Niterói Contra a Violência | Prefeitura assina lei que pagará R$ 8 mil a policial por fuzil apreendido

Para revólveres, a gratificação será de R$ 1 mil. O valor é o máximo que também será pago aos cidadãos que, voluntariamente, entregarem suas armas à Policia federal.

NITERÓI — O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou nesta quarta-feira a lei que premia policiais por apreensão de armas de fogo no município . A iniciativa, parte do Pacto Niterói Contra a Violência, vai pagar entre R$ 1 mil (revólveres) e R$ 8 mil (fuzis) por apreensão de arma de fogo em operações policiais onde não haja registro de morte ou lesão corporal grave, desde que haja diminuição nos indicadores de segurança na cidade. Proposta pelo Executivo, a lei já tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Niterói na semana passada.

As leis serão regulamentadas nos próximos dias e entram em vigor a partir de novembro. Uma emenda parlamentar estendeu aos bombeiros a gratificação por apreensão de armas de fogo.

— Essa premiação é um estímulo ao bom policial e para que a abordagem aos criminosos seja cada vez mais eficiente. Não podemos tolerar homens armados com fuzis praticando assaltos nas ruas de Niterói. Acreditamos que as cidades devem assumir um novo papel de protagonismo na prevenção a violência e, por isso, mesmo que a Segurança Pública seja uma atribuição do Estado, desde 2013 a prefeitura vem colaborando na tentativa de redução dos índices de criminalidade. Essa iniciativa é mais um esforço que fazemos — diz o prefeito.

O prêmio para apreensão de revólveres e espingardas será de R$ 1 mil, para apreensão de pistolas e granadas será de R$ 3 mil e para apreensão de fuzis e metralhadoras será de R$ 8 mil. Outro critério será o número de mortes causadas por policiais: caso esse índice de letalidade suba, o bônus será suspenso. Estarão aptos a receber a premiação todos os servidores da Segurança Pública lotados em Niterói ou que estejam em execução de alguma atividade funcional na cidade. Em caso de denúncia de abuso do uso da força por parte dos agentes envolvidos na ocorrência, a premiação ficará retida até o julgamento da acusação.

Rodrigo Neves também assinou a lei que garante o pagamento de gratificações para os cidadãos niteroienses que entregarem voluntariamente armas de fogo à Polícia Federal. Serão pagos R$ 300 para entrega de revólver, R$ 400 por pistola, R$ 500 por armas exclusivas das Forças Armadas e R$ 1 mil por carabinas e espingardas.

— Esse estímulo para que o cidadão entregue armas em seu poder é um reforço a ação que a Polícia Federal já vem fazendo. Essas duas iniciativas de hoje são fundamentais para a redução no número de armas na cidade — disse o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Niterói, coronel Paulo Henrique de Moraes.

O delegado Fernando Veloso representou a Comunitas na solenidade de assinatura das leis. A instituição, formada por grandes líderes empresariais brasileiros, é parceira da Prefeitura de Niterói no Pacto Niterói Contra a Violência.

— O grande problema da violência no Brasil são as armas de fogo. Elas tiram vidas, o bem mais importante que temos. Por isso, essa iniciativa no sentido de tiras armas de circulação tem um aspecto muito importante — diz Fernando Veloso. O comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Márcio Guimarães, disse que a iniciativa será um estímulo a mais para os policiais. — Os policiais precisam de motivação e apoio da sociedade. Um ato desses é um reconhecimento da importância do policial. Nos últimos quatro meses temos apreendido em Niterói uma média de 34 armas de fogo por mês, incluindo dez fuzis. Essa gratificação será um reconhecimento a esse trabalho — declarou Márcio Guimarães.

 

Postado originalmente no jornal O Globo.

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