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ODS 16 | Segurança, poder público, iniciativa privada e desenvolvimento sustentável

Redução significativa de todas as taxas de violência e mortalidade, fim de todas as formas de violência contra crianças, garantia de igualdade de acesso à justiça para todos, e fortalecimento de leis e políticas não discriminatórias: essas são algumas metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16, o penúltimo dos 17 objetivos criados pela Organizações da Nações Unidas visando a construção de cidades mais sustentáveis e igualitárias.

Denominado “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, o ODS 16 toca em um assunto que anda preocupando os brasileiros: os altos índices de violência. Segundo o Atlas da Violência 2018, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2016, pela primeira vez na história, o número de homicídio superou a casa dos 60.000 em um ano – o que equivale à 30 vezes mais que a Europa.

Mas qual a responsabilidade das cidades no combate desses dados alarmantes? De acordo com a Constituição Federal, artigo 144, o encargo pela segurança pública é do Estado, e direito e responsabilidade de todos – União, estados e municípios. E algumas cidades brasileiras já estão atuando para assumir um papel de destaque na construção de políticas de combate à violência.

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É o caso de Pelotas (RS), que, em parceria com o Programa Juntos – iniciativa liderada pela Comunitas, lançou o Pacto Pelotas pela Paz. Um ano após a implementação do pacto, os indicadores de criminalidade apresentam a diminuição no acumulado, graças ao trabalho conjunto das forças policiais. Por exemplo, os crimes violentos letais intencionais – homicídios, latrocínios e feminicídios – caíram 8%, passando de 76 para 71 nos primeiros oito meses do ano. Inclusive, o mês de setembro na cidade gaúcha foi o que apresentou menos mortes, desde 2014.

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O projeto inspirou a cidade fluminense de Niterói, que, também com parceria da Comunitas, lançou o Pacto pela Paz de Niterói, um conjunto de estratégias integradas de prevenção a violência, para promover inclusão social e redução dos índices de criminalidade.

Entre as ações do Pacto, estão a estruturação do Sistema Municipal Integrado de Segurança, a construção de um projeto de força tarefa entre o Ministério Público e Judiciário para fortalecer investigação e julgamento de homicídios, e a criação de um Banco de Oportunidades e uma Rede Territorial Integrada de Prevenção – realizada em comunidades de alta vulnerabilidade que receberão políticas públicas no campo do urbanismo, programas de ensino integral, esporte, cultura, saúde e assistência.

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Segundo Fernando Veloso, especialista em segurança pública e um dos parceiros contratados pela Comunitas para desenvolvimento do pacto niteroiense, os municípios devem assumir o papel de protagonismo no âmbito dos diversos segmentos que influenciam na prevenção à violência. “Aos municípios, pela característica de maior proximidade e interlocução com o cidadão, cabe o desempenho de diferentes papéis junto a sociedade visando um conjunto de medidas de cunho essencialmente acolhedor, interagindo com o cidadão como um agente garantidor de direitos, sem olvidar a atuação direcionada a prevenção de crimes em cooperação com as policias”, disse, durante entrevista para a Comunitas.

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Participação da iniciativa privada

Mas nenhum dos dois projetos seria possível se não fossem as lideranças empresariais responsáveis pelo Programa Juntos, que também assumiram sua parte na responsabilidade. Em uma grande aliança, os empresários não investem somente recursos financeiros nos projetos, mas, também, toda experiência e competências técnicas, assumindo o compromisso do setor privado como colaborador do desenvolvimento social e econômico do Brasil.

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“O pacto já nasce diferente, ele nasce da união de forças de empresários que somaram forças para que nosso país se transforme. A violência não é só onde tem fuzil, é uma epidemia e precisamos dar uma virada cultural”, afirmou Alberto Kopptike, consultor responsável pela construção do pacto em Pelotas e, junto com Fernando Veloso, em Niterói.

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