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O que é, para que existe, e por que limpar o nome no CAUC, o “Serasa” das prefeituras

Conhecido atualmente como CAUC, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias substitui o antigo Cadastro Único de Convênio. É uma ferramenta fundamental para a gestão dos municípios e, se regularizada, podem ser uma arma importante para chegar ao equilíbrio das contas públicas. Porém, ainda desperta diversas dúvidas nos gestores municipais.

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O CAUC nada mais é que o “Serasa” das prefeituras. É onde a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza informações sobre o cumprimento das exigências fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC). O CAUC, portanto, simplifica a verificação de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislações aplicáveis.

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Ter o “nome limpo” no CAUC significa a possibilidade de receber recursos financeiros voluntários da União, provenientes de emendas parlamentares e convênios – uma forma importante de manter e melhorar a qualidade dos serviços públicos para a população, ainda mais em um cenário onde quase 86% dos municípios brasileiros se encontram em situação fiscal “difícil” ou “crítica”, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, em 2017.

Porém, segundo dados da Associação Brasileira de Municípios, mais de 90% dos municípios brasileiros estavam inadimplentes com o CAUC no início de 2015. Isso impede os municípios de contratar qualquer tipo de financiamento com bancos públicos, como a Caixa, Banco do Brasil e BNDES, além de não receber transferências voluntárias do Governo Federal, estadual ou qualquer tipo de recurso que não decorra estritamente de determinação constitucional.

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Mas calma…

A situação tem solução. Por meio da criação de metas palpáveis para “limpar o nome sujo” no CAUC, cria-se uma nova cultura nos gestores públicos de que é possível resolver todos os problemas e conquistar a certidão negativa de adimplência no CAUC.

O Governo do Pará, por exemplo, buscou a parceria da Comunitas para que seus municípios pudessem aprimorar sua gestão fiscal e a qualidade dos serviços oferecidos à população por meio do apoio a regularização da situação dos municípios, principalmente perante à débitos no CAUC.

Realizadas pela Mais Partners – parceira da Comunitas, foram realizadas oficinas técnicas com o objetivo de promover capacitação para gestores públicos dos 141 municípios do Pará que decidiram integrar ao Programa Municípios Sustentáveis (PMS), gerido pela Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (Semsu).

“Precisamos ajudar os municípios nesse caminho, trazendo instrumentos para melhorar as práticas de gestão fiscal e financiamento do município”, destacou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, que está à frente dos workshops, que serão realizados em todas as regiões do Estado, em parceria com a Escola de Governança Pública do Pará (EGPA).

Como resultado, de novembro do ano passado a janeiro deste ano, prazo de desenvolvimento das oficinas, foram reduzidas 32,88% das pendências com o sistema, mais que o dobro da porcentagem, se formos analisar todos os municípios 144 paraenses, onde a diminuição foi de 12% nesse mesmo período.

“Se os prefeitos incorporarem essas ferramentas no cotidiano administrativo tenho certeza que terão um aumento de 70% na eficiência dos trabalhos da prefeitura”, garante Wilker Lemos, técnico da secretaria municipal de Administração de Itupiranga, durante a realização de um dos módulos.

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No Estado do Pára foi identificada uma oportunidade de economia nos municípios participantes do workshop de R$ 15.875.416,66. Valor que poderia ser transformado em 47 quilômetros de pavimentação asfáltica de vias públicas, na compra de 104 ambulâncias de terapia intensiva, ou na construção de 31 escolas de ensino básico.

“Hoje, temos quase 100% do município com o cadastro ambiental rural, e cumprindo suas metas. Criamos ainda um parque ambiental no município; além de reforçar a sustentabilidade, geramos emprego e renda”, ressaltou Chico Neto, prefeito de Capanema.

Com informações da Rede Juntos, plataforma de conhecimento da Comunitas.

 


 

Alexandre Simões, sócio da Mais Partners, comenta dúvidas sobre o equilíbrio das contas públicas:

 

 

 

 

 

 

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