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Encontro de Líderes tem destaque no Valor Econômico

SÃO PAULO – A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) falhou na prevenção da deterioração fiscal porque foi burlada e reinterpretada, disse a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, os tribunais de contas contribuíram com o quadro porque foram omissos. Muitos Estados, afirmou, deixaram de contabilizar como despesas de pessoal os gastos com inativos e pensionistas com o objetivo de cumprir os limites para o gasto.

Vescovi destacou que o problema dos Estados não é o endividamento e sim as despesas, boa parte representada pela despesa de pessoal, gasto cujo crescimento os governadores costumam dizer que é difícil de ser combatido em razão da estabilidade do servidor público. Segundo a secretária, para flexibilizar a estabilidade do funcionário público, não é preciso mudança na Constituição Federal. Há, disse ela, um conjunto de leis com mecanismos que permitem algumas iniciativas nesse sentido. “A estabilidade é algo relativo e não absoluto.”

Vescovi ressaltou a necessidade de ajuste fiscal no setor público. “A LRF é importíssima e hoje precisa ser fortalecida em seus princípios”, afirmou. “Não adianta empurrar o ajuste para o próximo, não adianta municípios e Estados quererem mais recursos da União, não adianta a União empurrar mais despesas para os Estados. Isso não terá efeito, já vimos isso nos últimos quatro anos”, disse a secretária-executiva em evento da Comunitas realizado em São Paulo na manhã desta sexta-feira.

 

Fonte: Valor Econômico

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