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Em aula da ENAP, Comunitas aborda os desafios das finanças e segurança pública municipal

Comunitas e ENAP são parceiras de conteúdo na especialização em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local.

Com o país economicamente instável e enfrentando desafios, também, na área de segurança, questões como a gestão das contas públicas e estratégias para combater a criminalidade tornaram-se ainda mais debatidas pelos gestores públicos, em busca de soluções que auxiliem na superação dos obstáculos.

E para discutir o Pacto Federativo e os desafios das contas públicas municipais, o especialista em Planejamento e Gestão Pública da Comunitas, Washington Bonfim, foi convidado para participar de uma aula, realizada ontem (14), da especialização em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local, oferecida pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), entidade vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Durante as aulas da especialização, estão sendo utilizados conteúdos produzidos pela Comunitas e boas práticas das cidades parceiras do Programa Juntos.

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O Pacto Federativo é um conjunto de regras sobre quem faz o quê e com que fonte de arrecadação. Em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Comunitas atua na proposição de uma agenda estruturante do Pacto, reunindo ideias que representem melhoria das condições de financiamento da prestação de serviços críticos de infraestrutura das cidades brasileiras.

Com 86% em situação fiscal difícil ou crítica, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, para Washington, que é doutor em Ciências Políticas e Sociologia e ex-professor da Universidade Federal do Piauí, não se trata apenas de discutir a reforma tributária, importa tratar de um novo modelo de federalismo fiscal.

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Ainda segundo ele, atualmente, muitos gestores não conhece seu fluxo de caixa, orçamento e execução da despesa, e há, também, crescente interferência do Governo Federal e do Judiciário nas finanças municipais. “É necessário inserir essas questões nos debates sobre as reformas que precisam ser feitas para corrigir os desequilíbrios federativos e criar condições favoráveis à qualidade da gestão”, afirmou o especialista da Comunitas.

Já no campo da segurança pública, a convidada foi Ana Costa, secretária de Saúde de Pelotas (RS), cidade onde foi implementado, com apoio do Programa Juntos, o Pacto Pelotas pela Paz – conjunto de ações que auxiliam a gestão pública municipal a assumir seu papel na luta contra a violência.

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Como resultado, o roubo a pedestre na cidade, por exemplo, reduziu 26%. O roubo a carros teve uma queda de 17%. No acumulado de crimes, a redução foi de 13%. Os dados são referentes a setembro de 2017 – quando iniciou as atividades do Pacto, até abril de 2018.

Além disso, entre os principais destaques da iniciativa, está o avanço do programa Cada Jovem Conta, com foco na criança e adolescente em situação de risco, atuando na redução do abandono escolar e retorno de alunos evadidos, atualmente o programa acompanha 66 jovens de bairros como Bom Jesus, Duna e Areal.

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Os resultados efetivos do pacto pelotense serviram de estímulo para a Prefeitura de Niterói (RJ) desenvolver o Pacto Niterói pela Paz, também com apoio da Comunitas e parceria técnica do Instituto Cidade Segura. E, também, para a Prefeitura de Paraty, outra administração carioca que decidiu investir em ações de prevenção à violência.

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