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Dúvida sobre como participar da política? Conheça 5 ferramentas para engajamento da população

Antes somente espectador, o cidadão atualmente passou a exigir mais participação e presença dentro dos governos mandatários. Para atender à demanda, é fundamental que os governos construam pontes para fornecer acesso e fortalecer a relação entre o poder público e a população.

 

 

#1 Orçamento participativo

O Orçamento Participativo conta com a colaboração da população na definição da aplicação de recursos do orçamento do município. A intenção é tornar o cidadão um agente transformador da cidadania e atuar junto ao órgão público ao selecionar para onde os recursos das áreas de educação, saúde, assistência social e cidadania, cultura e esportes, e infraestrutura e serviços públicos serão investidos.

Em Juiz de Fora, por exemplo, a população poderá ajudar a escolher onde a prefeitura vai investir recursos da ordem de R$1,5 milhão em 2020.

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#2 Audiências públicas

São reuniões com a participação de atores sociais e autoridades públicas para debater, de forma transparente, assuntos de impacto para a população. Os encontros são formas de estimular a participação do cidadão nas decisões tomadas pelo governo, além de servir para coleta de informações sobre fatos.

As audiências não têm como objetivo chegar à consenso de opiniões, levando em consideração a pluralidade de perfis encontrada na sociedade civil, mas, sim, o intuito de colocar a coletividade para opinar o que é de interesse de todos. No final, quem toma a decisão definitiva é o poder público.

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#3 Portais de transparência

São ferramentais de acompanhamento e fiscalização das decisões do governo. No portal, o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado, por exemplo, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

No Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como painéis, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos.

O acesso à ferramenta não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.

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#4 Sugestão de projetos de lei

Por meio de projetos de lei de iniciativa popular, a sociedade pode enviar projetos para a Câmara dos Deputados, que exige a assinatura de 1% dos eleitores, distribuídos por pelo menos cinco estados da Federação (e em cada um deles no mínimo três décimos dos eleitores).

Além disso, organizações da sociedade civil organizada podem apresentar sugestões de lei para a Comissão de Legislação Participativa (CLP). Os deputados votam essas sugestões e, caso sejam aprovadas, elas passam a tramitar na Câmara como uma proposta de autoria da CLP.

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#5 Redes sociais e aplicativos

Ferramentas como o Colab, uma rede social voltada para a cidadania, proporciona um ambiente de interação via internet e em tempo real entre cidadãos e poder público. O Colab permite à população fiscalizar, acompanhar e avaliar os serviços públicos, bem como propor soluções para melhorar a cidade.

Com a ferramenta, o cidadão acaba se tornando o próprio meio de comunicação na propagação da notícia ao mobilizar grupos de pessoas instantaneamente e a gerar a necessidade de as prefeituras conseguirem se organizar para atender as demandas com agilidade.

Inclusive, o Colab está sendo utilizado pela Prefeitura de Juiz de Fora – por meio do apoio do Programa Juntos, para facilitar e ampliar o engajamento da população na votação do Orçamento Participativo 2020.

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