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Democracia e políticas públicas: uma relação necessária

A democracia não deve
se sustentar na ideia de que os cidadãos ajam só quando são convocados às
urnas.

A democracia indiscutivelmente se fortalece com mais
democracia. Mas a democracia representativa, como que a prevalece na maioria
dos países, não deve se sustentar unicamente na ideia de que os cidadãos ajam a
cada quatro anos quando são convocados às urnas para eleger seus representantes
políticos.

Esse tipo de democracia de baixa qualidade é insuficiente
para fazer frente às reivindicações sociais, às incertezas e à complexidade dos
problemas fundamentais de uma sociedade, que requerem intervenções integrais,
sobre uma base de participação e de inclusão.

Por isso, se torna cada vez mais necessário que a população
exerça papel ativo quanto às questões públicas. A participação cidadã é uma
condição indispensável para melhorar a qualidade democrática de nossas
instituições, e é por isso que diversos autores destacam a ideia de que participação
é democracia e democracia é participação, uma não podendo existir sem a outra.

Desse modo, o exercício da democracia representativa deve
ser complementado pelo da democracia participativa, e para isso a aplicação das
políticas públicas desempenha papel importante, que a depender de sua forma
pode contribuir ou não para o processo democrático.

Nesse contexto, o estabelecimento de políticas públicas tem
necessariamente que contribuir para o fortalecimento da democracia. Se bem seja
certo que uma política pública deve conduzir à solução de problemas sociais,
com princípios de inclusão e representação, não é menor certo que muitos dos
programas sociais nascem nos degraus mais baixos da pirâmide, ou seja, no
âmbito local, onde se constrói e exerce a cidadania.

É justamente a partir desse nível que devem ser geradas
soluções, já que é esse o setor da sociedade que sofre as necessidades e os
problemas, e que por isso está mais capacitado para encontrar soluções. Para
esse fim, os gestores de políticas públicas precisam ter a capacidade de
converter um problema em política pública que contribua para sua solução.

Propor políticas inclusivas e participativas, baseadas na
realidade local, seria o procedimento natural em sociedades descentralizadas e
responsáveis. Ainda assim, na maior parte dos casos a implementação de
políticas públicas que surjam das bases e do diálogo representativo, produto da
proximidade entre instituições e os cidadãos organizados, parece distante.

Para que elas se tornem possíveis, é preciso fortalecer a
governança, entendida, de acordo com o especialista Cátala Prats, como “a
pauta ou estrutura que emerge em um sistema sociopolítico como resultado
conjunto dos esforços de interação entre todos os agentes intervenientes”.
Basicamente, “a maneira pela qual se exerce o poder”, de acordo com
um relatório do Banco Mundial em 1993, a fim de criar um relacionamento
vantajoso para todas as partes. E quanto a isso o poder governamental tem papel
fundamental na inclusão e em decidir sobre a possibilidade de formular
políticas públicas de bem-estar e desenvolvimento.

As políticas públicas, assim, não são monopólio do governo.
São uma atividade compartilhada e constante que requer trabalho conjunto de
governantes e governados em prol de construir um relacionamento de confiança,
no qual o ser humano tenha papel central.

Pablo Vicente,
advogado e gestor social, é presidente da Rede Latinoamericana para o
Desenvolvimento Democrático (Redladd) e da Fundação Justiça e Desevolvimento
Local (Fujudel)

Postado originalmente no jornal Folha de São Paulo.

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