de-olho-nas-eleicoes-desafio-3-estimular-a-participacao-da-sociedade-civil-na-tomada-de-decisoes

De olho nas eleições | Desafio 3: estimular a participação da sociedade civil na tomada de decisões

Essa é a terceira de dez postagens sobre alguns pontos fundamentais para o eleitor prestar atenção nessa e nas próximas eleições. A primeira abordou finanças públicas e a segunda políticas públicas igualitárias.

Por conceito, Democracia é um regime político onde o povo exerce a soberania. Diretamente, por meio do voto. Indiretamente, participando das decisões tomadas pelo poder público.

E a população quer, de fato, participar. O Índice de Referência de Bem-Estar no Município (IRBEM), realizado pela Rede Nossa São Paulo, em 2017, por exemplo, mostrou que 90% dos cidadãos paulistanos se mostraram a favor de que obras públicas que tenham alto impacto orçamentário, ambiental ou social sejam submetidas a plebiscito.

Já a pesquisa “Emergência Política Periferias”, lançada pelo Instituto Update, com patrocínio das fundações Ford e Tide Setubal, encontrou cem iniciativas criadas para aproximar a população mais pobre da vida pública, por meio de eventos, jornais comunitários e facilitação do acesso à dados públicos.

Em época que quase 100% da população brasileira não se sente representada pelos políticos que estão no poder, a intervenção do cidadão nos acontecimentos e deliberações da gestão pública torna-se, ainda mais, essencial para fortalecer a democracia.

Leia também: Artigo | A Política de Governança na administração pública

Por não ser uma exigência legal, a participação do cidadão nos governos – em qualquer nível – somente será possível caso o próprio gestor público esteja disposto. Por esse motivo, é fundamental que a população reivindique sua presença e atuação no espaço público.

Mas já existem várias luzes no fim do túnel da participação popular

Ou melhor, projetos. Um deles é o data_labe, laboratório de dados e narrativas na favela da Maré – Rio de Janeiro, nascido em 2015, nas dependências do Observatório de Favelas, em parceria com a Escola de Dados. A equipe é composta por jovens moradores de territórios populares que produzem novas narrativas por meio de dados. Em um dos seus eixos de atuação está a geração cidadã de dados, por meio de projetos como a identificação de pontos de ausência de saneamento básico na favela, por exemplo.

Outra iniciativa é o Juntos, programa liderado pela Comunitas que incentiva a participação do setor privado no desenvolvimento do país, tem como uma das suas principais bandeiras o incentivo ao engajamento do cidadão nas discussões e nos processos de tomada de decisões sobre as prioridades dos governos municipais.

Segundo Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas e cofundadora do Programa Juntos, é imprescindível o engajamento da sociedade civil na construção das políticas públicas como forma de assegurar serviços públicos universais e de qualidade. “Se nós quisermos mudança, temos que estar juntos e fazermos essa mudança”.

Leia também: Artigo | Por um novo modelo de gestão pública, por Regina Esteves

Uma das formas de estimular essa participação e tornar isso possível foi por meio de ferramentas como o Colab, implementado pela Comunitas em cidades como Campinas (SP), Juiz de Fora (SP), Teresina (PI), Pelotas (RS) e Santos (SP). A plataforma conecta a população, incentivando e envolvendo a comunidade na esfera pública. Permite ao cidadão propor soluções para os problemas públicos, além de acompanhar e avaliar as resoluções dadas, tornando-o um agente fiscalizador.

Dentre os resultados obtidos com esse trabalho, em Santos, por exemplo, o Orçamento Participativo da cidade, em 2016, foi lançado pela prefeitura exclusivamente por meio do Colab, com a intenção de aumentar a participação popular.  Ao total, R$ 10 milhões foram colocados à disposição para que o cidadão decida o destino, seja em obras ou serviços públicos.

Leia também: Bate-Bola | Dalila Ramalho, do Colab.re, explica a participação cidadã além dos votos

Em São Paulo, maior cidade do país, o Juntos apoiou a elaboração da plataforma Consulta Programa de Metas, por meio da qual a população foi convidada a compartilhar seus sonhos e soluções para a cidade de São Paulo, mesmo antes da publicação da primeira versão do Programa de Metas.

A ideia visava engajar e dar voz aos moradores, incentivando-os a acompanhar as metas definidas ao longo dos quatro anos de gestão. Ampliando, dessa forma, a transparência e o controle social. Foram quase 24 mil sugestões da sociedade civil, recebidas por meio de audiências, plataformas digitais, e-mails, ofícios e cartas – a maior participação popular desde que o Programa de Metas tornou-se exigência no município, em 2008.

Leia também: Participação popular motivou alteração de metas de Doria

Após a consulta, foi a vez de estabelecer e implementar a governança do Programa de Metas, um modelo interno capaz de tirar as metas do papel e entregar resultados à população, dentro dos prazos e orçamentos pactuados, bem como fazer o monitoramento de forma transparente, permitindo o controle social e a participação da sociedade civil.

Entre os resultados positivos, estão o planejamento de curto, médio e longo prazos para todos os níveis da estrutura hierárquica da prefeitura; transferência das metodologias de gestão de projetos e desdobramento de metas para os servidores; e um site informatizado que permite o controle, por parte da população, dos resultados em todos os níveis.

Leia também: De quem é a cidade? Comunitas promove o Urban Thinkers Campus Brazil para debater a cidade e o cidadão

“A participação do cidadão na política pode ser um método fundamental para tirar o país do atual cenário de instabilidade econômico e social. Chamar o povo para participar dos governos já não é opção, mas, sim, necessidade. Com inclusão social e incentivo e fortalecimento da relação entre o cidadão e seus representantes, aumentam as chances de as políticas públicas serem construídas com qualidade e equidade”, explica Regina.

 

Confira o desafio 1:

Confira o desafio 2:

Deixe um comentário:

Facebook
Twitter
LinkedIn
YouTube
Instagram
Siga-nos por email