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Consultas públicas e o engajamento da sociedade nas decisões do governo

Antes somente espectador, o cidadão atualmente passou a exigir mais participação e presença dentro dos governos mandatários. Para atender à demanda, é fundamental que os governos construam pontes para fornecer acesso e fortalecer a relação entre o poder público e a população.

Mas como?

Uma das formas possíveis é por meio das chamadas consultas públicas, processos democráticos para a construção e definição de futuras políticas públicas em conjunto entre governo e sociedade. Surgida há quase 20 anos, no contexto de uma administração pública participativa, o objetivo é promover a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade, para que contribuam com opiniões acerca de determinados assuntos, fazendo com que as ações e programas do governo possam atingir seus objetivos e serem aprimorados de acordo com as demandas coletivas.

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E os desafios?

Por não ser uma exigência legal, a participação do cidadão nos governos – em qualquer nível – somente será possível caso o próprio gestor público esteja disposto. Por esse motivo, é fundamental que a população reivindique sua presença e atuação no espaço público.

Outro desafio é a necessidade de publicizar a consulta. Isso é, tornar público em diversos meios de comunicação que existe uma votação aberta e promover o engajamento do cidadão, explicando a importância da participação.

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E quem está fazendo isso?

Em São Paulo, a prefeitura abriu um canal de comunicação com os cidadãos durante a construção do Programa de Metas, aproximando a sociedade da elaboração do documento. A ação visava ampliar a transparência e tornar o planejamento mais alinhado aos anseios da população.

Foi disponibilizado um hotsite para que o paulistano compartilhasse com a prefeitura “qual o seu sonho para a cidade e como torná-lo realidade?”. Com apoio da Comunitas, a votação foi disponibilizada também por meio do Colab – rede social que incentiva a comunicação entre população e governo, por meio de aplicativo e web.

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A participação popular fez a gestão Doria, prefeito na época, criar ou alterar quatro metas, dentre elas, a de “criar 2.000 novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social especificamente para indivíduos em situação de uso abusivo de álcool e drogas – no contexto do Projeto Redenção”. Segundo dados da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Social, até o fim de 2018, a gestão já havia entregue 17 abrigos para pessoas em situação de rua.

Também com apoio da Comunitas, o orçamento participativo da Prefeitura de Santos (SP), que anteriormente contabilizava cerca de 400 votos, chegou a nove mil pessoas votantes em 2016 com apoio de uma plataforma digital para estimular as pessoas a participarem. Os projetos vencedores receberam R$ 10 milhões de investimento, divididos em regiões da cidade.

O orçamento participativo conta com a colaboração da população na definição da aplicação de recursos do orçamento do município. A intenção é tornar o cidadão um agente transformador da cidadania e atuar junto ao órgão público ao selecionar para onde os recursos das áreas de educação, saúde, assistência social e cidadania, cultura e esportes, e infraestrutura e serviços públicos serão investidos.

Juiz de Fora (MG) também contou com apoio da Comunitas para fortalecer o engajamento do cidadão no governo. O projeto Bem Comum Bairros, que leva serviços da prefeitura para diversos locais da cidade, retornou às atividades em 2019 e, pela primeira vez, quem decidiu a localidade que vai receber diversas atividades e serviços foi a população juiz-forana, também por meio do Colab, com a nova ferramenta “Consulta Pública”. Juiz de Fora é a primeira cidade de Minas Gerais e uma das únicas do país a utilizar o aplicativo Colab para fazer consultas à população.

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“A participação do cidadão na política é fundamental para tirar o país do atual cenário de instabilidade econômica e social. Chamar o povo para participar dos governos já não é opção, é necessidade. Com inclusão social, incentivo e fortalecimento da relação entre o cidadão e seus representantes, aumentam as chances de as políticas públicas serem construídas com qualidade e equidade”, explica a diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves.

 


 

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