comunitas-no-globo-governadores-eleitos-se-reunem-para-discutir-pacto-para-ajustar-as-contas-publicas

Comunitas no Globo | Governadores eleitos se reúnem para discutir pacto para ajustar as contas públicas

Novos mandatários de RS, GO, MG e PA se encontraram com o ministro da Fazenda em São Paulo

[Clique aqui e acesse a matéria original]

Governadores eleitos de quatro estados se reuniram em São Paulo com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para discutir um pacto para ajustar as contas públicas estaduais a partir de janeiro. Mansueto permanecerá à frente do Tesouro no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O encontro foi promovido pela organização social Comunitas, idealizadora do projeto Juntos, que reúne lideranças da iniciativa privada e gestores públicos em projetos de inovação para a gestão pública em municípios e estados brasileiros.
Entre os objetivos da coalizão de novos mandatários formada nesta quinta-feira é criar um intercâmbio entre os governadores para criar regras para as carreiras de servidores públicos, rediscutir as regras da previdência — inclusive com apoio a uma reforma em âmbito nacional —, e melhorar a comunicação com demais poderes, como judiciário, tribunais de contas e ministérios públicos, atém da sociedade civil, sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas. Estavam no encontro os governadores eleitos Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, Hélder Barbalho (MDB), do Pará, Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais e Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás. Além dos novos mandatários estiveram presentes os futuros secretários de fazenda desses estados, que estiveram em reunião desde esta quarta-feira com especialistas em contas públicas para discutir os maiores desafios de suas unidades da federação.
Representando a equipe do próximo governo, Mansueto Almeida reforçou a necessidade de intercâmbio de informações entre os estados e com a União para encontrar maneiras de fechar as contas públicas. Na visão de Almeida, o rombo em unidades da federação como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tem a ver com o abandono de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em vigor desde 2000 — inclusive por técnicos e ministros dos tribunais de contas, que deixaram o rombo crescer sem controle. Para o futuro secretario do Tesouro, a ordem a partir de agora será mais rigor da União com estados.

— O governo federal é um aliado na solução das contas públicas estaduais, mas para ser justo a gente precisa ser intransigente e observar a LRF. Senão, não estarei justo com estados que fizeram ajuste fiscal ou com estados menores. Se for socorrer um estado teremos que socorrer todos que foi o que a União fez em 2012 e 2013 (sem resultados). Dou toda a liberdade para funcionários serem intransigentes para cumprir a lei — disse Almeida.

Um consenso na reunião desta quinta-feira foi a necessidade de avançar numa pauta de gestão fiscal dentro do Congresso. Na visão do atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, será importante que os novos governadores pressionem a próxima legislatura a aprovar medidas fiscais como a revisão de benefícios fiscais, que hoje comprometem 4,5% do orçamento da União no Brasil, muito acima do padrão em economia desenvolvidas, que é de 2%, sendo que 70% desses benefícios fiscais da União não tem prazo definido para acabar — ou seja, limitam o espaço de ação de mandatários eleitos no combate a desajustes fiscais e à guerra fiscal. Para isso, na visão do ministro, é preciso melhorar o diálogo com o judiciário.

— O diálogo com STF não tem sido bom nos últimos anos por causa dos assuntos federativos. Vejo com alegria a entrada da presidência do (ministro) Dias Tóffoli porque ele está dando mensagens claras sobre diálogo. Conversei com ele e ele não sabia de boa parte das coisas que estão acontecendo (na questão fiscal). Essa abertura que Tóffoli está dando é muito importante, o relacionamento com o legislativo também importante para não desrespeitar outros poderes. Vai ser importante dialogo com TCU — disse Guardia.

Exemplos bem sucedidos de ajuste fiscal estiveram em pauta no encontro. O atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, relatou aos presentes sobre os percalços que teve durante o terceiro mandato à frente do Executivo capixaba, que começou em 2015. Nas palavras de Hartung, a situação que pegou foi de despesas que cresceram 65% entre 2010 e 2014 num ritmo acima da inflação no período, de 27%. A primeira medida de Hartung foi convencer a assembléia legislativa capixaba para mudar o orçamento de modo a adequar a uma realidade fiscal pior que a estimada. Ao longo de quatro anos, salários de servidores foram congelados, concursos públicos cancelados e planos de carreira de policiais militares foram ampliados de 30 para 35 anos de modo a aliviar a pressão sobre as contas públicas. Na visão do governador capixaba a solução para o atual desajuste nas contas estaduais parte dos próprios governadores.

— Esperar solução de Brasília uma solução às contas dos estados é a formula do fracasso. Tem um caminho que é duro, que é conviver com impopularidade diante do ajuste fiscal, mas que traz resultado. Saio do governo sem nunca ter deixado de sair de casa por causa de impopularidade. Mas há o caminho sem dificuldade que é esperar (uma negociação da dívida feita pela União) em Brasília e terminar o mandato sem poder sair de casa por causa da impopularidade gerada pelo desajuste nas contas — disse Hartung.

O encontro de hoje se discutiu estratégias de comunicação para convencer sociedade civil sobre a urgência de um ajuste fiscal. Para o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, os eleitos precisam dar o exemplo.

— Temos que começar a dar exemplos nos mesmos, quero eu como governador dar o exemplo. Quero dispensar meu salário até servidores terem salário em dia, acabar com a força aérea mineira e trabalhar a comunicação com os demais poderes sobre ajuste fiscal — disse Zema, que vai enfrentar um cenário de municípios tendo que cancelar serviços públicos por causa do atraso de repasses estaduais previstos por lei diante do descontrole nas contas públicas do Executivo mineiro.

 

Leo Branco

 

Deixe um comentário:

Deixe um comentário

Facebook
Twitter
LinkedIn
YouTube
Instagram
Siga-nos por email