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Como a Prefeitura de Juiz de Fora está driblando os impactos da judicialização da saúde

Ações são desenvolvidas por meio do apoio da Comunitas.

Nos últimos anos, o número de ações judiciais para acesso à serviços públicos de saúde têm crescido em ritmo acelerado no Brasil. Para entender, o termo “judicialização da saúde” refere-se às tentativas da população de “furar” as filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e obter medicamentos de alto custo, cirurgias ou internações fazendo pedido diretamente ao judiciário – levando em consideração o direito fundamental de todo cidadão brasileiro à saúde.

E em Juiz de Fora (MG), após quatro meses de trabalho, a Comunitas apresentou para a Prefeitura Municipal a primeira parte do trabalho para racionalização e redução dos impactos da judicialização na área de saúde. A tarefa foi desenvolvida por meio da parceria técnica do Monitor Saúde – consultoria liderada por Januário Montone, especialista em saúde pública.

A ação consistiu em avaliar a série histórica e do fluxo de processos judiciais enfrentados pela municipalidade na área da saúde para identificar oportunidades de racionalização e redução dos seus impactos, com ações tanto preventivas como na fase de execução das decisões judiciais.

Segundo o mapeamento elaborado, existem diversas oportunidades de avanço na administração, além da necessidade de um foco maior com o judiciário em relação às ações cujas demandas são cobertas pelo SUS, porém não são de responsabilidade do município; e as de medicamentos de alto custo não cobertos pelo SUS.

“Nas demandas referentes à cobertura obrigatória de cada setor a ação do Judiciário garante o direito dos usuários do SUS e dos planos de saúde ao exigir que sejam atendidos. Porém, as demandas judiciais fora da cobertura obrigatória também vêm sendo, em sua maioria, aceitas pelo Judiciário e seus impactos são cada vez mais avassaladores”, explica Januário.

Leia mais: Impactos da judicialização da saúde | por Januario Montone

Já o plano de ação foi dividido em três diretrizes compostas por 14 ações estruturadas. Dentre as ações sugeridas na primeira diretriz, que visa conhecimento de campo para gerenciar com mais eficiência, está aperfeiçoar o instrumento de controle das demandas judiciais, acompanhamento do custo dos medicamentos e procedimentos demandados, e a criação de um painel de monitoramento da judicialização, com informações como o perfil do requerente.

Na diretriz que visa a redução de gastos, foi sugerida a elaboração de um projeto de redução de demandas de ações judiciais originadas nas unidades de saúde da própria prefeitura, além de normatização dos procedimentos para prescrição de medicamentos, insumos e internações.

Na terceira e última diretriz, que foca em qualificar as informações oferecidas ao cidadão, estão incluídas ações como a implantação de um serviço de atendimento especial, e, também, apoio à população que busca medicamentos e insumos que são de responsabilidade da esfera estadual e Federal do Sistema único de Saúde (SUS).

O próximo passo do trabalho mira oferecer apoio técnico ao judiciário e organizar eventos de sensibilização em parceria com escritório de advocacia integrado ao projeto. As ações vão desde informar ao judiciário dos esforços da Secretaria de Saúde para atender corretamente os itens cobertos pelo SUS, até abordar com transparência os itens não cobertos pelo SUS, para permitir o debate informado dos atores envolvidos e da sociedade em geral.

 

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