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Com participação da Comunitas, secretários de Finanças iniciam debate sobre a nova previdência

Debate foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos e contou com a participação do diretor do Programa Juntos, Washington Bonfim.

Em reunião preparatória para a Plenária de Prefeitos da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), secretários municipais de finanças deram início ao debate que irá nortear a agenda dos próximos dias sobre a Nova Previdência. O secretário Nacional da Previdência, Leonardo Rolim, esteve com o grupo ontem, 21, e esclareceu alguns pontos da proposta defendida pela equipe econômica do novo governo. Na segunda-feira, 25, prefeitos voltarão a falar sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Crédito: FNP

Para Rolim, o quadro demográfico do Brasil é justificativa para a urgência na aprovação da proposta. Para ele, a nova previdência tem o intuito de tornar esse sistema sustentável e afirma ser uma “revolução nas contas dos municípios”.

Rolim falou que a nova previdência tem a ideia de “desconstitucionalizar”. Segundo ele, o Brasil é o único país em que todos os parâmetros de benefícios previdenciários estão na Constituição. “Isso não faz sentido. Estamos tirando todos e deixando apenas as premissas e os conceitos”, disse.

Ainda de acordo com o secretário, a proposta tem a premissa de ser uma mudança estrutural, com um sistema de capitalização individual. Ele falou ainda sobre fazer uma “separação clara de previdência e assistência” e que não atue apenas do lado da despesa. “Previdência é feita de despesa e custeio”.

Durante o debate também foram levantados os temas de Compensação, RPPS, Pasep e regras constitucionais da reforma aplicadas automaticamente para os entes subnacionais. Também participara da mesa o diretor do Programa Juntos, Washington Bonfim; o diretor da Previdêcia Social de Campinas, Marionaldo Maciel; e a secretária de Gestão de Cuiabá, Ozenira Félix, presidente do Fonac.

“É impossível falar de ajuste fiscal sem debater a questão da previdência. Por esse motivo, é essencial a participação dos prefeitos no fortalecimento desse debate, assim como os governadores estão fazendo por meio da coalizão construída durante os Encontros Rede Juntos Estados, realizados pela Comunitas”, disse Washington Bonfim.

 Leia também: Com apoio da Comunitas, governadores definem prioridades para avanço da reforma da previdência 

Reforma Tributária

A mudança na dinâmica da atividade econômica e o pacto federativo obsoleto foram apontados como fatores que tornam urgentes a Reforma Tributária. Para o secretário de Finanças de Fortaleza/CE, Jurandir Gurgel, que preside a Abrasf, é impossível fazer uma reforma tributária sem que haja repactuação de responsabilidades e de recursos. “Nosso grande objetivo é a busca por autonomia federativa e financeira”, disse.

Nesse sentido, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o tributo do futuro e, atualmente, é líder em arrecadação pelos municípios. Por isso, prefeitos seguem defendendo a autonomia para a arrecadação, especialmente, desse tributo.

A reestruturação do sistema tributário ainda não está pacificada, mas é encarada como necessária, já que conforme o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, “os municípios têm tido um papel cada vez mais relevante na execução das despesas”.

Castro sugeriu algumas diretrizes para essa reformulação, como a busca por melhores práticas internacionais, evitar perdas significativas de receita; simplificar; reduzir número de tributos; congregar mercadorias e serviços em uma mesma base; delimitar competências da federação; mais garantias aos municípios; contemplar mudanças nos sistemas de transferências; ter em vista o pacto federativo; reduzir regressividade; e observar as tendências do futuro.

O assunto não foi esgotado no debate, portanto um grupo técnico será montado para discutir a pauta enquanto ela segue nebulosa.

IPTU

Dificuldade na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) faz com que a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não tenha um bom desempenho. Porto Alegre/RS é um dos municípios que esbarra nessa problemática e segue para o 28º ano com a PGV desatualizada.

De acordo com o secretário de Fazenda da capital gaúcha, Leonardo Busatto, 36% dos imóveis no município ainda estão avaliados em menos de R$ 50 mil. “Em Porto Alegre, até uma sala comercial custa mais do que isso.”

Conforme a Receita Federal, apenas 4,59% da arrecadação incide sobre propriedade. Conforme avaliação de Busatto, de toda a carga tributária que o brasileiro paga, o IPTU é o imposto mais lembrado pelos contribuintes. “Os tributos indiretos são consumidos diariamente e a gente não percebe, mas o ‘efeito boleto’ na casa das pessoas dificulta a cobrança do IPTU”, disse.

Para o consultor jurídico da FNP, Rusvel Beltrame, uma proposta de emenda à Constituição pode ser uma solução para o impasse. “Ao me juízo, a gente deve fazer uma corrente política, e construir, com muito embasamento técnico, uma proposta de emenda à Constituição que torne a atualização da PGV obrigatória”, opinou. O tema é polêmico e ainda não está pacificado, assim, secretários de finanças devem voltar a debater o assunto.

ISS de bancos e planos de saúde

O debate sobre o ISS foi retomado, em especial, nos temas que envolvem as mudanças da Lei Complementar 157/16 e que ainda geram discussões em relação a definição de tomadores de serviços e obrigações acessórias.  Alberto Almeida, representante de São Paulo/SP, ponderou necessidade de adequação do texto, especialmente, nas definições dos efetivos prestadores de serviço, no que diz respeito a operações com cartões de crédito.

Sobre planos de saúde, Jefferson Passos, secretário de Finanças de Aracaju/SE, ponderou a necessidade de uma redação que não gere nova insegurança jurídica. “É preciso que tenhamos uma definição clara e que o argumento apresentado no Judiciário, de dificuldades de operacionalização seja superado por uma redação coerente”. Jeferson falou de todos os esforços já realizados para a regularização da matéria na esfera legislativa e judiciária.

 

 

Com informações do portal da Frente Nacional de Prefeitos.

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