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Com parceria do Programa Juntos, trabalho de modernização da saúde pública de Juiz de Fora é finalizado

Após 15 meses de trabalho, o projeto para modernização da saúde pública de Juiz de Fora – realizado pela Prefeitura Municipal com parceria do Programa Juntos, foi concluído.

Na primeira parte do trabalho, o foco era minimizar os impactos de judicialização da saúde, termo que se refere às tentativas da população de atravessar as filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e obter medicamentos de alto custo, cirurgias ou internações fazendo pedido diretamente ao judiciário.

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A ação consistiu em avaliar a série histórica e do fluxo de processos judiciais enfrentados pela municipalidade na área da saúde para identificar oportunidades de racionalização e redução dos seus impactos, com ações tanto preventivas (envolvendo a população), como na fase de execução das decisões judiciais.

O trabalho foi desenvolvido em quatro etapas: mapeamento das ações judiciais, com intuito de avaliar as demandas judiciais na área da Saúde e elaborar levantamento e mapeamento das ações judiciais; elaboração de plano de ação para minimizar os impactos da judicialização, para apoiar a elaboração de plano de ação e identificar oportunidades internas e externas de melhoria; oferecimento de apoio técnico e promoção de eventos de sensibilização, para desenvolver projeto de assessoria técnica às instâncias locais do Judiciário em processos da área de saúde e promover eventos jurídicos de sensibilização dos atores do Judiciário – em parceria com escritório de advocacia; e a última etapa, com objetivo de pesquisar os impactos da judicialização nos municípios.

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Foram propostas diversas ações que podem resultar numa sensível redução de gastos com demandas judicias futuras, com uma economia potencial estimada de R$ 950 mil por ano.

“É importante lembrar que por mais que os casos individuais nos sensibilizem, devemos encontrar formas alternativas de atende-los, pois não há sistema de saúde no mundo que não estabeleça um rol de procedimentos obrigatórios como limite de sua capacidade de atendimento sustentável e que consiga sobreviver sem que que seus protocolos de atendimento sejam respeitados. A palavra-chave aqui é equidade.”, explica Januario Montone, especialista em saúde pública parceiro da Comunitas no desenvolvimento do projeto.

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O apoio a implementação dessa primeira parte do projeto, encerrado em outubro de 2018, foi incorporado como um dos objetivos prioritários da segunda parte do trabalho, voltado para modernização do Sistema Municipal de Saúde, com foco na melhoria da qualidade do gasto, na descentralização da atenção secundária e reestruturação da rede municipal de saúde.

Finalizada em abril deste ano, a etapa teve como objetivo oferecer mentoria junto à Secretária de Saúde e equipe dirigente para implementação dos projetos prioritários para modernização da saúde municipal, incluindo as ações para minimização da judicialização.

Uma das sugestões é a implementação da Sala de Apoio à Gestão Estratégica, voltada para o estabelecimento de uma política de comunicação e informação envolvendo e integrando todas as áreas da Secretaria de Saúde e a construção de um instrumento de apoio gerencial materializado no Painel de Monitoramento.

O Painel de Monitoramento já está institucionalizado como ferramenta permanente de apoio aos dirigentes e continua em evolução em sua sistematização de informações de produção assistencial e epidemiológicas, complementadas pelo boletim específico da área de vigilância em saúde.

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Outra proposta era voltada para o fortalecimento da área de Regulação, responsável pela contratualização (contratos e convênios) da rede complementar e pelo gerenciamento de todas as vagas do sistema para exames, atenção especializada e hospitalar. A rede de saúde complementar é formada por serviços contratados junto a prestadores privados (com ou sem fins lucrativos).

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As ações desenvolvidas no projeto de fortalecimento da Regulação produziram resultados intermediários importantes, em especial na sistematização das informações dos gastos com Média e Alta Complexidade e na produção de responsabilidade de Juiz de Fora na Programação Pactuada e Integrada, processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 


 

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