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Com apoio do Juntos, prefeitura de Juiz de Fora busca minimizar impactos de judicialização da saúde

O trabalho será desenvolvido num período de quatro meses.

Nos últimos anos, o número de ações judiciais para acesso à serviços públicos de saúde têm crescido em ritmo acelerado no Brasil. Para entender, o termo “judicialização da saúde” refere-se às tentativas da população de “furar” as filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e obter medicamentos de alto custo, cirurgias ou internações fazendo pedido diretamente ao judiciário – levando em consideração o direito fundamental de todo cidadão brasileiro à saúde.

No estado de São Paulo, por exemplo, dados da Secretaria de Saúde mostram que, de 2010 até 2015, o total de condenações quase dobrou, passando de 9.385 para 18.045. Esses processos, sem critérios, podem conduzir à um desequilíbrio no orçamento, prejudicando outras políticas públicas já em andamento.

Para minimizar esses impactos, a Prefeitura de Juiz de Fora (MG), com apoio do Programa Juntos, inicia o trabalho para contenção saudável da judicialização da saúde. Em fase de desenvolvimento, o projeto tem parceria técnica do Monitor Saúde, do consultor Januário Montone – ex-secretário municipal de Saúde (2007-2012) e de Gestão (2005-2007) de São Paulo.

Para Montone, é importante que o município tenha uma visão muito clara das demandas, pois aquelas cobertas pelo SUS sinalizam para fragilidades da rede municipal ou das esferas estadual e federal, que podem, e devem, ser corrigidas. “Importante, também, lembrar que por mais que os casos individuais nos sensibilizem, devemos encontrar outras formas de atendê-los, pois não há sistema de saúde no mundo que sobreviva sem que que seus protocolos de atendimento sejam respeitados. A palavra chave aqui é equidade”, disse.

O trabalho consistirá na análise do fluxo de processos judiciais enfrentados pelo município na área da saúde, para identificar oportunidades de racionalização e redução dos seus impactos, com ações tanto preventivas como na fase de execução das decisões judiciais.

“A judicialização da saúde retira recursos de ações planejadas, desorganizando e desestruturando o sistema. Para que nós gestores possamos direcionar de maneira mais eficaz às políticas públicas de saúde que atendam os preceitos constitucionais, é urgente que iniciemos um projeto que diminua este fenômeno. Quando se trata de saúde pública, é importante que o coletivo se sobreponha”, afirma a secretária de Saúde de Juiz de Fora, Elizabeth Jucá.

O mapeamento dos processos de judicialização está em fase avançada e já possuem indicadores com base em alguns dados, como demanda por unidade, região, gênero, faixa etária, medicamentos e locais de ajuizamento.

Além disso, a frente também realizará mentoria para apoiar a elaboração e monitoramento da implementação do Plano de Ação de Modernização da Rede Municipal de Saúde. Essas atividades vêm para dar sustentabilidade às ações que visam a reestruturação da rede municipal de saúde e contribuir para o equilíbrio fiscal da cidade.

 

Como funciona o Programa Juntos

O Programa Juntos conta com o apoio de grandes líderes empresariais brasileiros, que envolvem-se diretamente nos projetos, o que vai além do investimento de recursos. Esses líderes integram o Núcleo de Governança do Juntos, e, também, os grupos de parceiros locais, que se reúnem periodicamente em encontros estratégicos, onde compartilham experiências com os gestores públicos municipais, acompanham a evolução das iniciativas e colaboram para definir as diretrizes das ações.

Presente nas cidades de São Paulo (SP), Salvador (BA), Campinas (SP), Petrolina (PE), Caruaru (PE), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Paraty (RJ), Pelotas (RS), Santos (SP) e Teresina (PI), Niterói (RJ) e São Miguel (RN) – atingindo mais de 24 milhões de cidadãos – a iniciativa, de caráter apartidário, partiu da premissa de que atuar em conjunto com o poder público, envolvendo e engajando a sociedade civil, faria com que seus investimentos sociais fossem mais sustentáveis e perenes, promovendo impactos realmente transformadores na realidade dos municípios brasileiros.

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