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Com apoio da Comunitas, FNP lança relatório sobre gastos públicos municipais

Relatório visa oferecer informações para a análise e o planejamento governamental.

Prefeitas e prefeitos administraram suas cidades com receitas semelhantes às de 2013. É o que aponta o panorama geral do anuário Multi Cidades, produzido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que contou com apoio da Comunitas. O objetivo do relatório é oferecer informações para a análise e o planejamento governamental, tornando-se ferramenta de consulta permanente, além de fortalecer a defesa dos interesses locais.

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Segundo o relatório, a trajetória ascendente dos recursos aplicados em saúde, educação e assistência social atingiu 56,3% de todo o gasto público dos municípios brasileiros, em 2017. Os números evidenciam que os governos locais têm buscado preservar as áreas sociais. Mas é preciso reconhecer que importantes demandas de atuação local estão sendo sacrificadas, como a zeladoria das cidades.

Os dados demonstram que os municípios brasileiros ficaram com 20% da receita disponível do setor público, em 2017, participação ligeiramente inferior à do ano anterior, que foi de 20,2%. Os estados e a União detiveram 25,1% e 54,9% respectivamente, indicadores muito próximos aos de 2016, sendo que os estados também registraram pequeno recuo e a União um ligeiro aumento. Apesar da pequena intensidade do recuo, de apenas 0,2 pontos percentuais, a queda da participação dos municípios em 2017 rompeu uma sequência de quatro anos seguidos de aumento.

O pequeno recuo na participação dos municípios e dos estados no total da receita disponível, em 2017, decorreu da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que, no ano anterior, haviam recebido os recursos extraordinários da Lei da Repatriação, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Como em 2017 a entrada desses recursos extraordinários foi mínima, o FPM e o FPE apresentaram recuo.

 

Para ver o relatório completo, clique aqui.

 

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